O TST vai paralisar todas as suas atividades durante uma semana, a partir desta segunda-feira (16), para debater o emaranhado de divergências que vem atrapalhando a eficácia de suas decisões. Os ministros, assim como juízes de tribunais regionais, andam se desentendendo na interpretação das leis, muitas delas desatualizadas, e dando sentenças contraditórias em causas semelhantes, o que compromete a credibilidade da Justiça trabalhista e causa indignação às partes. É tanto bate-cabeça que as sentenças estão se tornando letra morta.

Conforme já divulgado pelo TST, por meio da Resolução Administrativa 1.448/2011, nesse período estarão suspensas as sessões dos órgãos colegiados do Tribunal (Turmas, Seções Especializadas, Órgão Especial e Tribunal Pleno).

De acordo com levantamento do Tribunal, só 31% das sentenças são cumpridas quando chegam à fase de execução. Ou seja: em sete de cada dez julgamentos, o direito não se converte em dinheiro no bolso. O trabalhador ganha, mas não leva.

Há sentenças transitadas em julgado que se arrastam há dez anos ou mais. A situação se agravou com o aumento das terceirizações no mercado de trabalho e com a nova lei de falências, que tirou dos trabalhadores a prioridade no recebimento de direitos. "As instituições, como os homens, precisam de quando em quando fazer autoanálise e reflexões de seus procedimentos, para oferecer serviços com qualidade e eficiência à sociedade", reconheceu o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, que propôs uma imersão. "Vamos fazer uma reflexão pontual e profunda sobre as jurisprudências do Tribunal", enfatizou.

Durante a semana, os 27 ministros participarão de reuniões e debates sobre a jurisprudência e as normas internas e externas que regem a prestação jurisdicional no TST. Para a realização dos trabalhos, segundo a resolução, serão formados dois grupos: um de normatização e outro de jurisprudência. Cada ministro participará, com direito a voto, apenas de um grupo. As proposições aprovadas em cada grupo serão encaminhadas para apreciação de reunião plenária. Todas essas atividades são reservadas estritamente aos ministros.

Ao Grupo de Normatização compete: a análise e a elaboração de proposta de revisão das normas internas do TST, inclusive os regimentos internos do próprio Tribunal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho; e a discussão e a elaboração de anteprojetos de lei, com prioridade para a execução trabalhista. Quanto ao Grupo de Jurisprudência, a ele compete a análise e a aprovação de proposta de edição, de revisão ou de cancelamento dos enunciados de súmula, das orientações jurisprudenciais e dos precedentes normativos do TST.

Ao final, serão formuladas propostas legislativas e introduzidas novas normas no regimento interno para reger os julgamentos e a tramitação dos processos trabalhistas. Nada funcionará no período porque o tribunal se dedicará exclusivamente à tarefa de uniformizar suas jurisprudências e súmulas. "O direito trabalhista sofre permanente influência da dinâmica da sociedade e da economia e, por isso, precisa ser atualizado", observou Dalazen. Para ele, a falta de atualização e de regras claras está por trás dos conflitos de entendimento entre os ministros. "Há inquietação enorme com a morosidade na execução de sentenças e isso afeta a credibilidade da Justiça do Trabalho como um todo."

É a segunda vez que o tribunal faz esse tipo de reflexão. A primeira ocorreu em 2003, quando algumas vozes chegaram a propor a extinção do tribunal e a migração das causas trabalhistas para a Justiça comum.

Fonte: Correio do Povo e TST

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759