| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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22.01.09 | Diversos
Juiz nega assistência gratuita que não foi pedida
Condenado por apropriação de dinheiro de cliente pede anulação da sentença
Tabelião recorre ao STF para não perder cartório
Mantida decisão que demitiu policial federal por abuso de poder
Negada liminar a formando impedido de participar da colação de grau
Recusada liminar a denunciado por suposta apropriação indébita previdenciária
Servidor pode trabalhar em horário especial por ser estudante
Gratificação de PMs motiva ação no TJRS
TRF4 paga R$ 70 milhões em RPVs
Gravação feita sem anuência das partes não vale como prova
Prestação de serviços no avião durante o abastecimento é atividade perigosa
Recurso assinado por eletricista não é aceito
OAB/RS busca solução para falta de espaço no Foro Central de Porto Alegre
21.01.09 | Diversos
Revistas em presídios serão feitas com scanner
Informações dos TJ’s e TRF’s serão apuradas em março
CNJ analisa segurança dos documentos para quebra de sigilo telefônico
Entidades de caráter social solicitam reconhecimento de Justiça gratuita
Locador é desobrigado de receber imóvel em que ex-inquilino deixou bens
Suspensa multa milionária contra multinacional brasileira
Continuar perseguição com braço ferido não configura ato de bravura de militar
Falência após demissão não isenta empresa de rescisões
Faculdade particular deve matricular aluna com ProUni
Juiz estadual não quer julgar ação federal
20.01.09 | Diversos
Empresa que contrata trabalhador autônomo tem responsabilidade por acidente de trabalho
Fotos eróticas geram indenização
Negada habeas corpus a acusado de morte de advogado em Pernambuco
Negado o direito de passagem de carros sobre terreno público
Ferroviário não comprova obrigatoriedade de promoção em estatal
Juízes gaúchos estão isentos de IR sobre abono
Vaga de vestibulanda reprovada por comissão avaliadora de afrodescendência é mantida
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