| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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10.09.10 | Diversos
Processos que discutem a impenhorabilidade de eletroeletrônicos são suspensos pelo STJ
Certidão de nascimento será emitida dentro das maternidades
Para garantir segurança nas eleições, Ministério da Justiça e TSE fazem acordos
Proposta regulamenta prescrição de crimes em casos de foro privilegiado
Regra para prova judicial em meio eletrônico poderá mudar
Lamachia reitera necessidade de amplo debate sobre a proposta do novo CPC
OAB/RS apoia campanha de doação de medula
09.09.10 | Diversos
Gerente de banco sequestrado por assaltantes é indenizado em R$ 500 mil
Provedor é multado em R$ 50 mil
Prefeitura indenizará em R$ 100 mil servidor que teve de amputar a perna
Estado tem que fornecer remédio para tratamento de câncer a idoso carente
Justiça concede liminar à jornalista que teve rosto deformado por cirurgia plástica
STJ considera crime continuado o assassinato de marido e testemunha no mesmo momento
Para configuração de improbidade administrativa é necessário dolo ou culpa
Acordo entre prefeitura e construtora não é reconhecido pela justiça
Ibama contesta decisão que permitiu guarda de papagaio sem licença ambiental
Contran altera norma para o transporte de crianças em veículos antigos
Ação de usucapião poderá ser proposta por Defensoria e MP
Motorista infrator poderá ser notificado por e-mail
A partir de dezembro, brasileiro terá novo cartão de identidade
TJRS alerta credores de precatórios para golpe
08.09.10 | Diversos
Negada liminar a advogado que pedia exclusão de seu nome em site de busca
Município de Porto Alegre pode revogar alvarás no camelódromo
06.09.10 | Diversos
Tribunal absolve pai acusado de praticar ato libidinoso contra a própria filha
Juiz mantém indenização à aposentada assaltada em agência bancária
Ministério Público tem legitimidade para propor ação de alimentos para menor
Condenados por improbidade podem perder aposentadoria
Criador de gado que desmatou mata ciliar prestará serviços comunitários
03.09.10 | Diversos
Delegados pedem que profissão vire carreira jurídica
Homem que furtou bens de salão de igreja é condenado a pagar multa e a prestar serviços comunitários
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