| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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14.03.11 | Diversos
Sem provar condição de inventariante, herdeiro não pode postular por espólio
Prisão temporária de supostos integrantes de quadrilha não é ilegal
Portadora de doença imunológica grave terá custeio de seu tratamento
É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre punição
Contribuinte de fato não tem legitimidade para pedir restituição de tributo que julga indevido
TRT4 e CEF fazem convênio para repasse de depósito
11.03.11 | Diversos
Mantido registro de marca de empresa parecida com nome comercial de outra do mesmo ramo
10.03.11 | Diversos
Estado indenizará em R$ 10 mil rapaz preso e exposto como estuprador
Garantida indenização a bancários obrigados a transportar valores
Fundação condenada por inscrever nome de aluna sem débitos em sistema de proteção de crédito
Empresa de ônibus indenizará morte provocada por um de seus veículos
Filho gerado em útero de terceira pessoa deve ser registrado por casal que forneceu material genético
Vistoria de compras realizada após pagamento não é conduta abusiva
Princípio da insignificância é aplicado a furto de objetos de pouco valor
Federação de oficiais militares ajuíza ADI contra lei gaúcha que taxa inativos
Rejeitada reintegração de aposentados à companhia de habitação
Anencefalia: ministro libera processo para julgamento
Negado HC para acusado de matar e roubar
09.03.11 | Diversos
Shopping é responsável por venda de produtos falsos
Afastada cobrança de tarifa que impede concorrência em porto
04.03.11 | Diversos
Retirada de propaganda irregular em bem particular não afasta multa
28.02.11 | Diversos
Erro médico em cirurgia de cesariana gera indenização
24.02.11 | Diversos
Erro médico gera indenização
Plano de saúde é obrigado a autorizar cirurgia para tratar obesidade mórbida
22.02.11 | Diversos
Furto da carga não exime transportadora de indenização
21.02.11 | Diversos
Hospital deve indenizar pais de vítima fatal por atendimento médico deficiente
Demora em realização de cirurgia gera indenização
Mera recomendação de uso de traje social isenta empresa de ressarcir empregada
18.02.11 | Diversos
Justiça mantém indenização à menina mordida por cachorro
Reportagem meramente informativa sobre dízimo não é difamatória, diz juíza
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