| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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03.09.13 | Diversos
Justiça invalida reprovação de candidato em teste psicológico
Incêndio em fazenda vizinha gera indenização
02.09.13 | Diversos
Município deverá custear tratamento para idoso com tumor na próstata
Tempo de serviço no exército não pode ser computado como atividade policial
Liminar determina que construtora entregue habite-se de apartamento
Passageiro retirado de avião não vai receber indenização
Seguradora de saúde deverá devolver mais de R$ 140 mil a paciente
Aluno considerado inadimplente por erro em sistema de crédito estudantil terá matrícula efetuada
30.08.13 | Diversos
Foro Trabalhista de Novo Hamburgo suspende expediente e prazos processuais
29.08.13 | Diversos
Foro Trabalhista de Novo Hamburgo suspende expediente e prazos processuais
Aprovada PL que fixa regras para cadastros negativos de crédito
Retirada cirúrgica de órgão é reconhecida como hipótese de invalidez permanente e deve ser indenizada
Vítima de atropelamento deverá receber R$ 130 mil de indenização
28.08.13 | Diversos
Ex-secretário municipal é condenado a pagar multa e ressarcimento ao erário
Transporte coletivo terá de se adaptar às regras de acessibilidade
Seguradora é condenada a indenizar família de bebê
Descuido no pós-operatório isenta médica de indenizar plástica ineficaz
Moradores de conjunto habitacional serão indenizados por defeitos na estrutura das casas
27.08.13 | Diversos
Aprovada MP que altera regras sobre carreiras do magistério e convênios de fundações
PL regulamenta mudanças no número de deputados federais
Estado deve fornecer medicamento para tratar paciente com esclerose sistêmica
Anúncio equivocado de morte de autor vivo não configura dano moral
26.08.13 | Diversos
Atendimento médico de emergência dispensa prazo de carência contratual
Falta de recursos e vagas não isenta prefeitura de atender família carente
23.08.13 | Diversos
Justiça condena agente de polícia e marido por irregularidades na concessão de CNH
Homem afastado por dores na coluna ganha direito a aposentadoria
Negado seguimento a recurso em razão de petição inicial incompleta
Instituição bancária é proibida de reter valores em conta para cobrir empréstimos e financiamentos em atraso
Taxas para expedição de diploma não podem ser cobradas por instituição pública de ensino superior
Negada gratificação por exposição a raio-x
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