| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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06.05.13 | Diversos
Empresa indenizará ciclista que caiu em buraco não sinalizado
Empresa indenizará ciclista que caiu em buraco não sinalizado
Empresa indenizará ciclista que caiu em buraco não sinalizado
Empresa indenizará ciclista que caiu em buraco não sinalizado
Empresa indenizará ciclista que caiu em buraco não sinalizado
Servidora pública que acumulou dois cargos indevidamente não tem obrigação de devolver ao erário valores recebidos
Perda de capital em investimento de risco não dá direito à indenização
Aposentadoria por invalidez não elimina obrigação de pagar pensão mensal enquanto perdurar convalescença
Empresa que violou correspondências eletrônicas de ex-empregada é condenada
Empregado mantido na inatividade deve ser indenizado pelo empregador
Motorista será indenizado por prejuízos com descontos ilícitos no salário
Colapso do Judiciário: Movimento em Defesa da Advocacia e da Cidadania marca insatisfação pela situação caótica na Comarca de Canoas
03.05.13 | Diversos
Candidato aprovado em concurso será nomeado
Seguradora é condenada a pagar indenização a trabalhador
Cliente será ressarcido por atraso em entrega de imóvel
Loja virtual é condenada a pagar indenização por não entregar mercadoria à cliente
Construtora é condenada a terminar obra de condomínio
Aposentada será ressarcida por equívoco de banco
02.05.13 | Diversos
Dona de pit bull terá que indenizar ataque a outro animal
30.04.13 | Diversos
Paciente terá cirurgia de crânio custeada pelo Estado
Homem é condenado a pena definitiva
Hospital condenado por introdução de alimento em sonda que causou a morte de paciente
29.04.13 | Diversos
Justiça nega solicitação de apostador que acredita ter sido prejudicado por lotérica
Hospital é condenado por esquecer compressa dentro de corpo de paciente
Estado deve garantir leito de UTI à idosa portadora de diabetes
Individuo é condenado por crime econômico
Motocicletas de competição não poderão ser apreendidas por falta de documentação
Estado concederá isenção de ICMS a portadora de paralisia cerebral
Vigilante de depósito radioativo tem direito a aposentadoria com proventos integrais
Apresentar apenas embargos declaratórios não autoriza a aplicação de multa por má-fé
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