| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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27.01.11 | Diversos
Televisão com defeito gera indenização
Estado deve fornecer stents à paciente
Contrato de cheque especial não serve como título executivo
26.01.11 | Diversos
Agredido com uma coronhada busca indenização por sequelas
Juiz determina reintegração de funcionário comissionado demitido por empresa de administração portuária
Mantida indenização a trabalhador que caiu de uma altura de dez metros
Mantida decisão que limita mix de produtos à venda em terminal rodoviário
Estado indenizará por suicídio de testemunha sob guarda do PROTEGE
Estado deve fornecer medicamento a paciente de trombose
Empresa não pode ser responsabilizada por passageiro encontrado morto
Candidata que perdeu concurso será indenizada por lotérica
Empresário preso por engano será indenizado
Liminar suspende devolução imediata de parcelas a desistente de consórcio
Banco não deve indenizar cliente por roubo de joias e dinheiro armazenado em cofre
Proposta obriga preso a pagar despesas de penitenciária
Suspenso pagamento de aposentadoria de homônimas para avaliar a quem de fato pertence o benefício
25.01.11 | Diversos
União deve indenizar vítima de acidente envolvendo viatura de tribunal
Escola de educação infantil terá de indenizar criança por expulsão
Clube de Iate e Seguradora são condenados por dano em veleiro
Vítima de estelionatário receberá indenização
Empresas terão que incluir existência de ação judicial em contrato de venda
Financeira terá que pagar indenização à aposentada
Suspensas liminares para acesso a provas do ENEM, recursos e prorrogações de inscrição no SISU
Negado pedido de justiça gratuita para estudante que cursa Medicina na Argentina
Carvoeiro firma Termo de Ajuste de Conduta com MPT de Santa Maria
Juiz condena companhia energética por frustrar evento
24.01.11 | Diversos
Negada liminar para empresa que operava linha interestadual sem licitação pública
21.01.11 | Diversos
Acusado de sair de shopping sem pagar o estacionamento é condenado a pagar indenização
20.01.11 | Diversos
Homem agredido por seguranças em casa noturna receberá indenização
Empresa química é condenada por fabricação de cola contaminada
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