| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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04.10.13 | Dano Moral
Mãe de debutante que ficou sem registro fotográfico de festa deverá receber indenização
Família de gerente mantida como refém em assalto a agencia bancária receberá R$ 540 mil de indenização
02.10.13 | Dano Moral
Estado é condenado por conduta omissa durante greve da polícia
Vítima de queda em buraco na calçada deverá ser indenizada
Concessionária de transporte ferroviário deverá indenizar passageira por acidente
01.10.13 | Dano Moral
Companhia deverá indenizar cliente que se recusou a receber produto defeituoso
Negada indenização por suposto erro em ecografia
Auxílio-maternidade é devido mesmo para servidora admitida temporariamente
Objeto encontrado dentro de bolacha origina condenação de empresas de alimentos
Trabalhador receberá indenização por dano moral devido a acidente de moto em serviço
30.09.13 | Dano Moral
Cancelamento indevido de passagens motiva condenação de empresa aérea
Vítima de tiroteio deverá receber indenização de clube
Bagagem violada e chocolates furtados geram indenização
Filhas serão indenizadas pela morte dos pais em acidente
Mantida condenação de universidade por impedir aluna de colar grau
27.09.13 | Dano Moral
Casal atingido por tiros durante perseguição policial deverá receber mais de R$ 173 mil do Estado
Shopping é responsabilizado por furto de automóvel no seu estacionamento
Família de professor demitido aos 86 anos será indenizada
Família de homem atropelado por trem de carga será indenizada
Cliente que comprou bolo estragado em supermercado será indenizada
26.09.13 | Dano Moral
Indenização será cedida à moradora que teve a sua casa inundada por lixo tóxico
Cadeirante barrado em agência bancária será indenizado
Explosão de fúria para cobrar aluguel obriga locador a indenizar inquilina
Ofensa à fiscal de zona azul geral condenação a motorista
25.09.13 | Dano Moral
Clínica é condenada por protestar cheque caução de paciente
Filhos de detento assassinado dentro de Casa de Privação Provisória receberão indenização do Estado
24.09.13 | Dano Moral
Cliente que teve o cartão clonado será indenizado por instituição bancária
TV por assinatura terá que pagar indenização por instalação inadequada
Queda de elevador gera indenização à mulher
União é condenada a indenizar em R$ 60 mil vítimas de abordagem policial imprópria
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