| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2019
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04.02.09
Economista não consegue provar que convite era proposta de trabalho
Justiça garante diferenças salariais por exercício de plantão médico
Site do TST permite emissão de guias para pagamento de custas e depósitos
Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados elogiam aprovação da Súmula proposta pela OAB
03.02.09
Contratação por prazo determinado gera indenização a pedreiro
Vítima ganha danos morais e estéticos após tentativa de assassinato
TJMG obriga empresa a pagar seguro para órfão
STF recebe ação contra lei que estabeleceu teto próprio aos servidores do MPU
Só incide ICMS em energia efetivamente consumida
Questionado piso do subsídio de juízes
Mantida data de julgamento de jovem acusada de matar a própria mãe
Justiça Federal discute unificação de sistemas
Justiça do Trabalho é a maior usuária do Renajud
Jornada especial impede equiparação de médicos e servidores
Empresa deve informar dados de supostos hackers
Defeito em bicicletas obriga empresas a restituírem valores pagos a clientes
TJMG obriga empresa a pagar seguro para órfão
Projeto Verão 2009 da Caixa de Assistência da OAB/RS promove ação de saúde à beira-mar
OAB gaúcha saúda decisão do STF sobre Súmula 14
30.01.09
Apresentador perde processo contra técnico de futebol
Previdência paga R$ 3 bilhões em pendências judiciais
Autorização de escutas passa a ser eletrônica
Família de ex-fumante não consegue indenização
Julgado duas vezes pelo mesmo crime recorre ao STF
Hospital diz que TST desrespeitou Súmula Vinculante 4
Negada liminar a acusados de descaminho de cigarros no Rio Grande do Sul
Estagiário tenta se livrar da acusação de inserir documento falso em processo
Mantida condenação de falso engenheiro em São Paulo
Negado habeas corpus de PM acusado de integrar milícia no Rio de Janeiro
OAB/RS busca providências para caso de desrespeito às prerrogativas de advogada no Foro do Partenon
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