• É nulo contrato de motorista de caminhão que não possui CNH categoria AE

• TST afasta reconhecimento do vínculo de emprego de terceirizado com empresa telefônica

• Falta de análise sobre questões relevantes faz com que TST determine a volta de acórdão para o tribunal de origem

• Empresa multada por pagar com atraso verbas rescisórias de funcionário

• Médico credenciado não pode ser considerado funcionário público

• Caso trabalhista proveniente do TRT-4 envolve espólio de ex-empregado

• Empresa é obrigada a incluir produtor rural na lista de beneficiários do Financiamento de Recebíveis do Agronegócio caso o mesmo se enquadre nos requisitos necessários

• Obreiro acusado de receber seguro desemprego enquanto trabalhava é absolvido

• Funcionária será reparada em R$4 mil por ser obrigada a se fantasiar de palhaço

• Horas extras podem ser calculadas com base em tacógrafo e registros de satélite

• Início de constituição de sindicato garante estabilidade de dirigente

• Servidor de estatal extinta pode ocupar cargo de auditor de outro órgão

• Relação entre cooperativa fraudulenta e cooperativado é de trabalho

• TST determina que seja feita nova perícia contábil para comprovação de justa causa

• Redução do salário só pode acontecer mediante convenção ou acordo coletivo

• Execução contra massa falida e devedores solidários podem ser processados simultaneamente

• Em caso de cláusulas conflitantes, o empregado que prestou serviços no exterior terá observada aquela que lhe for mais favorável

• Em caso de cláusulas conflitantes, o empregado que prestou serviços no exterior terá observada aquela que lhe for mais favorável

• Transportadora catarinense terá que pagar R$ 50 mil à empregada doméstica

• Crédito trabalhista tem preferência em relação ao previdenciário

• Afastada reintegração de professor que compunha sindicato quando foi demitido

• HSBC é condenado por não comunicar acidentes de trabalho

• Justiça do Trabalho pode decretar hipoteca judiciária

• Acordo coletivo não abate direitos assegurados por lei

• Dispensa de professora durante o ano letivo gera reparação de R$ 20 mil

• Carrefour terá de pagar diferença de salário divulgada em jornal

• Funcionário de laboratório receberá adicional de insalubridade em grau médio

• Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

• Professora municipal não pôde acumular mais de uma função

• Transportadora catarinense terá que pagar custas de cirurgia para vendedora