| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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06.07.15 | Diversos
Mantida decisão que concedeu laqueadura a mãe de 4 filhos
Cuidadora de creche não receberá adicional de insalubridade
Empresa deverá ressarcir União por extração ilegal de argila e saibro
Multa a dona de supermercado que expõe produto vencido para comercialização
Contratempos em viagem de excursão não geram dano moral
03.07.15 | Diversos
TST tem expediente reduzido em julho
Juiz determina que Estado vacine detentos da cadeia no Ceará
Tribunal indefere tutela antecipada para realização de cirurgia de lobotomia
Departamento é condenado a conceder passe livre a portador de doença cardíaca
Portais do Tribunal Superior do Trabalho ficarão indisponíveis no sábado
02.07.15 | Diversos
Plano de saúde não banca hospital referência quando descredenciado da rede de serviço
Justiça nega habeas corpus para acusado de tráfico de drogas
01.07.15 | Diversos
Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado
Hospital responde objetivamente por possíveis erros médicos de seus plantonistas
30.06.15 | Diversos
Colégio de Porto Alegre mantém certificado de filantropia
Companhia deverá ressarcir União por cobrança ilegal de taxa de esgoto
Empresa de energia deve indenizar por morte após descarga elétrica
29.06.15 | Diversos
Negado habeas corpus a dois executivos presos preventivamente pela Lava Jato
Justiça proíbe bloqueio de internet móvel ilimitada
26.06.15 | Diversos
Negado habeas corpus preventivo impetrado por cidadão em favor de ex-presidente da República
25.06.15 | Diversos
Concedida aposentadoria por invalidez a trabalhador braçal
Mantida demissão de professor acusado de assédio sexual
Seguradora honrará apólice de motorista embriagado que morreu em acidente
União deve indenizar menores que tiveram casa indevidamente invadida durante operação policial
24.06.15 | Diversos
Retirada de sobrenome por causa de casamento é possível
Redução de pena em recurso não gera erro judicial nem direito a indenização
23.06.15 | Diversos
Portadora de deficiência física tem direito a transporte coletivo gratuito
22.06.15 | Diversos
Tribunal mantém indenização por acidente que deixou vítima paraplégica
Réu é condenado por injúria racial contra radialista
19.06.15 | Diversos
Mãe de portador de deficiência tem direito à jornada reduzida sem compensação
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