| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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12.02.16 | Diversos
Morador não pode manter pit bull em condomínio
Município deve indenizar moradora após autorizar loteamento em área de banhado
Associação quer ser amicus curiae em ADI sobre patentes de medicamentos
11.02.16 | Diversos
Advogado, veja a Cartilha de Prerrogativas e responda ao questionário
Caso Kiss: ação indenizatória contra réus músicos é extinta por abuso de direito
Prefeitura é responsabilizada por invasão de propriedade
STJ liberta preso acusado de furtar vidro de creme de pentear de R$ 7,95
10.02.16 | Diversos
Artigo do presidente nacional da OAB: O arejamento do Judiciário
OAB edita resolução para Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas
Uso de parte de música como toque de celular deve ter autorização do criador
Tribunal mantém decisão que suspende fornecimento da pílula do câncer
Homem é condenado por homicídio após dirigir embriagado e atropelar crianças
Oito fatos que movimentaram a semana na OAB/RS
Ciclista de 70 anos atropelado por motorista embriagado receberá indenização
Seguradora é condenada a bancar apólice por naufrágio de embarcação
05.02.16 | Diversos
Cursos de Verão da ESA com inscrições abertas
Proibida venda e divulgação de livro escrito por Adolf Hitler
Juíza concede aposentadoria por invalidez para homem com Aids
Agressão entre vizinhos de sexos distintos não se enquadra na Lei Maria da Penha
04.02.16 | Diversos
Mãe de criança que morreu afogada receberá indenização de clube
Plano de saúde é obrigado a pagar tratamento para paciente com depressão
Dono de caminhão mal-estacionado é responsável se vier a ser colhido por terceiro
Complicações em tratamento dentário geram indenização
03.02.16 | Diversos
Drive Thru do Foro Central da Capital está temporiamente inoperante
Suspensas ações que tratam de cobrança de corretagem na venda de imóveis
Empresa acusada de ‘pirâmide financeira’ é proibida de firmar contratos
01.02.16 | Diversos
Motorista do Uber consegue liminar para garantir exercício da atividade
Servidora consegue remoção para tratamento de infertilidade perto de cônjuge
Cliente que teve o nome negativado injustamente deve ser indenizado em R$ 8 mil
Justiça condena estudante por mortes em ônibus que despencou de viaduto
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