| Jornal da Ordem Edição 4.339 - Editado em Porto Alegre em 12.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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19.02.15 | Dano Moral
Construtora é condenada a indenizar devido a atraso de oito anos em entrega de apartamento
13.02.15 | Dano Moral
Tom ameaçador em mensagens de SMS não é constatado e pedido de indenização é indeferido
Negada indenização por danos morais contra empresa de energia
Empresas são condenadas por não entregar imóvel no prazo
Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por negar cirurgia
Banco terá de indenizar homem que teve conta aberta em seu nome por terceiro
Casal que teve mala com roupas para o casamento extraviada será indenizado
Estado é condenado a indenizar família de detento que faleceu no presídio
12.02.15 | Dano Moral
Construtora deve indenizar 21 clientes que compraram imóveis e não receberam as escrituras
Agência de viagens e hotel indenizarão por publicação de fotos sem créditos
Estado deverá indenizar idoso agredido por policiais em blitz
Construtora terá de indenizar por publicidade enganosa
Banco deverá indenizar cliente por extravio de cheque
Banco terá de indenizar correntista por entregar-lhe cédula falsa
11.02.15 | Dano Moral
Demora de banco em estornar valores sacados por meio de fraude gera dano moral
Ofensas contra médica e clínica veterinária em rede social geram indenização
Justiça declara inexistência de dívida de cliente com empresa de celular
Erro no corte do fornecimento de água gera indenização em favor de consumidora
Empresa condenada a emitir bilhete de passagem aérea promocional
Vítima de colisão com ambulância será indenizada por danos morais e materiais
Companhia aérea terá de indenizar casal por extravio e violação de bagagens
09.02.15 | Dano Moral
Filhas de motociclista que morreu em acidente de trânsito serão indenizadas
Indenizada passageira retirada de voo
Maternidade é condenada por negar atendimento à grávida
05.02.15 | Dano Moral
Companhia aérea indenizará passageiro por atraso após acidente com avião de outra empresa
Consumidora que encontrou lagarta em sanduíche será indenizada
Empresa aérea é condenada a indenizar devido a vazamento de água durante voo
Empresa de telefonia móvel deve indenizar cidadão por cobrança indevida
04.02.15 | Dano Moral
Justiça condena hospital e plano de saúde a indenizar paciente
Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude
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