| Jornal da Ordem Edição 4.401 - Editado em Porto Alegre em 09.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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21.07.08 | Dano Moral
Rompimento de noivado não gera reparação por danos morais
18.07.08 | Dano Moral
Serviços prestados por concubina não ocasionam dano moral
17.07.08 | Dano Moral
Empresas terão que pagar R$ 30 mil a trabalhador por falta de informação ao contratar
Cinegrafista acusado de golpe é indenizado por loja
10.07.08 | Dano Moral
Consumidor que passou vexame em supermercado será indenizado
Ofensa em campanha política gera indenização
08.07.08 | Dano Moral
Maria da Penha recebe R$ 60 mil do governo do Ceará
04.07.08 | Dano Moral
Maternidade condenada por erro em parto
Cliente será reparado por ser incluído em rol de inadimplentes injustamente
Reconhecido direito a indenização por danos morais para família de desaparecido político
Plástica no nariz gera indenização
Prejuízos com cancelamento inesperado de reserva em hotel dão direito a reparação
Shopping e loja condenados a indenizar por constrangimento
03.07.08 | Dano Moral
Veículo furtado em Área Azul não dá direito à indenização ao proprietário
Família de vítima de acidente de trabalho ganha indenização
Município terá que indenizar filha de morador atropelado por motorista que prestava serviço à prefeitura
Reduzido valor que banco terá que pagar a correntistas a título de indenização
Companhia telefônica terá que indenizar por fraude
Correios têm que indenizar morador de Niterói por não entregar correspondência em seu endereço
01.07.08 | Dano Moral
Provas concretas devem fundamentar pleito de danos morais
23.06.08 | Dano Moral
Nascituro ganha danos morais pela morte do pai
Cadeirante ganha danos morais de condomínio
Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não justifica dano moral
Terror psicológico e assédio moral geram indenização
20.06.08 | Dano Moral
Ofensa na televisão gera dano moral
Empresa aérea é condenada por extraviar bagagens de irmãs
19.06.08 | Dano Moral
Mantida indenização a cliente revistado em supermercado
Assédio moral a servidora gera indenização de município gaúcho
Criador de avestruzes que teve aves abatidas por agentes do Ministério da Agricultura não consegue reparação de dano
18.06.08 | Dano Moral
Desempregada presa duas vezes por causa de mesmo mandado ganha reparação por danos morais
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