|   Jornal da Ordem Edição 4.288 - Editado em Porto Alegre em 30.04.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

20.06.08  |  Dano Moral   

Ofensa na televisão gera dano moral

A 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão viabilizou a conciliação entre a TV O Estado Florianópolis Ltda., retransmissora catarinense do SBT, e um mecânico, que solicitou reparação por dano moral. O autor foi acusado de bandido em matéria jornalística. Pelo acordo firmado, a televisão indenizará o mecânico em R$ 8 mil, a serem pagas em quatro parcelas mensais.

Em setembro de 2007, uma equipe de reportagem do programa SBT Meio-Dia realizou filmagens na oficina de motos de propriedade do mecânico. A matéria veiculada no dia seguinte falava do armazenamento de medicamentos tarja preta no local. O apresentador do programa, ao exibir a foto do autor na tela de reprodução de vídeo, teria o acusado, ainda, de "sem vergonha".

Segundo o mecânico, a reportagem fez cair o movimento em sua oficina, além de ter causado profundo abalo psíquico e social.

"É importante que os magistrados se dediquem em dissuadir os litigantes de sua natural renitência, apresentando-lhes as vantagens de uma solução mediada", destacou o juiz Luiz Fernando Boller. As partes renunciaram ao direito recursal e o processo foi arquivado. (Proc. nº 075.07.009617-6).



.............
Fonte: TJSC

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

BOLETIM INFORMATIVO. CADASTRE-SE!
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Instagram
Facebook
Twitter
(51) 3287.1800
Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS   |   [email protected]
© Copyright 2024 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize

ACESSAR A CONTA


OABRS:   *
Senha:   *
Esqueci minha senha  |  Novo cadastro