| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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13.04.15 | Dano Moral
Negada indenização por divulgação de notícia em site jornalístico
10.04.15 | Dano Moral
Lojista será indenizado por pichação
Família será indenizada por incêndio iniciado em automóvel
Consumidora deverá ser indenizada por empresa de cosméticos
Universidade deve regularizar situação de aluno e pagar indenização por dano moral
09.04.15 | Dano Moral
Complexo hoteleiro é condenado a indenizar hóspede agredido por porteiro
Suposto diagnóstico de DST gera indenização por dano moral
Universidade deverá indenizar por falha em prestação de serviços
Comerciante que teve mala cheia de joias desaparecida em Abu Dhabi receberá indenização
08.04.15 | Dano Moral
Cliente será indenizado por atraso de cinco meses no conserto de veículo
Vítima de violência doméstica receberá indenização por danos morais
07.04.15 | Dano Moral
Incapacidade mental não impede reconhecimento de danos morais
Site e vendedor online são condenados por não entregarem produto
Companhias aéreas devem indenizar cliente por extravio de bagagem
Escola é condenada por esquecer aluno em excursão
Estado e Município terão que indenizar paciente por danos morais
Rescisão de contrato de representação obriga multinacional a pagar indenização
Importadora é condenada a indenizar consumidor por danos morais
06.04.15 | Dano Moral
Maestro não será indenizado por "demissão pública" divulgada na internet
Fabricante indenizará consumidora que ingeriu chocolate com larvas
Empresa condenada por morte em acidente de trânsito
02.04.15 | Dano Moral
Família será indenizada por perturbação telefônica
Estado é condenado a indenizar manifestante detido por policiais
Estado terá de indenizar donos de cadeiras cativas de estádio
Hospital é condenado por demora em internação na UTI
Operadora de saúde é condenada por negar atendimento para idosa
01.04.15 | Dano Moral
Aposentado que teve cheque devolvido indevidamente será indenizado
Indenizado homem de 73 anos que teve falso positivo para HIV
Mulher é indenizada por queda dentro de ônibus
Passageiro que se feriu em acidente será indenizado
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