| Jornal da Ordem Edição 4.362 - Editado em Porto Alegre em 14.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2018
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16.06.08
Se tratamento de saúde for indispensável à manutenção da vida de beneficiária, é dispensada a apresentação de caução
Ofensa a funcionário público gera reparação
TST determina que TRT/RS julgue processo de servidora de Santa Cruz do Sul
Dúvida sobre vínculo de emprego do chefe suspende ação de subordinado
Usina é condenada a pagar verbas á plantador de cana terceirizado
Google é condenada a reparar usuária do Orkut por dano moral
Empresa deve indenizar cliente que encontrou plástico em alimento
Restabelecida exigência de idoneidade para contratos do FIES
Conselho da OAB/RS elege a lista sêxtupla para o TRT4
Luiz Antônio Schmitt de Azevedo
Lídia Coelho Herzberg
Cláudio Antônio Cassou Barbosa
Fernando Scarpellini Mattos
Vítor Hugo Loreto Saydelles
Cláudio Roberto de Moraes Garcez
Cláudio Roberto de Moraes Garcez
OAB/RS manifesta indignação contra episódios de corrupção no Estado
13.06.08
Justiça Federal oferece curso E-proc para advogados
Comissão Especial de Previdência Social da OAB/RS anuncia avanços
Justiça trabalhista deve julgar pedido de indenização por acidente com menor
Matéria jornalística de interesse público não gera dano moral
Banco pode quebrar sigilo de cliente sob suspeição na Justiça
Contrato é mantido mesmo com aumento na cotação do produto
Pensionista deve receber valor integral dos vencimentos
Cadastro indevido no SPC gera condenação
CCJ da Câmara aprova punição a autoridade que atrasar ação
Vítimas de desabamento de teto serão indenizadas
Empregado de instituição de ensino ganhará férias pagas em dobro
Mantida condenação de aposentado mediante fraude contra o INSS
Empresa condenada por uso indevido de marca de produto
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