| Jornal da Ordem Edição 4.362 - Editado em Porto Alegre em 14.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Texto
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26.07.11 | Trabalhista
Desistência de acordo não caracteriza má-fé
Assalto no local de trabalho não gera indenização
25.07.11 | Trabalhista
Trabalhadora com doença mental grave terá auxílio-doença restabelecido
22.07.11 | Trabalhista
Ação coletiva não impediu radialista de propor ação individual
Trabalhador obrigado a se despir em revista será indenizado
21.07.11 | Trabalhista
Tripla punição pelas mesmas faltas anula demissão por justa causa
Trabalhadora com Transtorno Afetivo Bipolar deverá ser aposentada
20.07.11 | Trabalhista
Empresa indenizará funcionário por não fornecer vale-transporte
Professora dispensada no início das férias escolares receberá salário do período de recesso
19.07.11 | Trabalhista
Herdeiros de vítima por acidente de trabalho receberão complemento de pensão
Companhia deve indenizar empregado que teve redução de horas extras
Trabalhadora submetida a revista diária não será indenizada
Servidora tem direito a diferença de 13º pago no mês do aniversário
18.07.11 | Trabalhista
Servidora temporária também tem direito à licença maternidade
Atraso em pagamento de salário resulta em reparação no valor de R$ 10 mil
Trabalhador receberá R$ 50 mil por queimaduras provocadas em explosão de equipamento da empresa
Valor de gratificação paga a bancário pelo desempenho de função independe da duração da jornada
15.07.11 | Trabalhista
Estagiário que sofreu acidente de trabalho deve ser indenizado
14.07.11 | Trabalhista
Ex-gerente de banco tem demissão revertida
Servidores inativos fazem jus à gratificação de desempenho
13.07.11 | Trabalhista
Companhia é condenada a reintegrar empregado com esquizofrenia
Vendedora de cosméticos tem vínculo empregatício reconhecido
Conselho não pode exigir registro e inscrição de profissionais das artes marciais
11.07.11 | Trabalhista
Militar será indenizado por perda auditiva
Induzir motoboy a alta velocidade pode dar multa de até R$ 3 mil
08.07.11 | Trabalhista
Trabalhador acidentado em período de experiência garante estabilidade
Periculosidade não pode ser alterada por convenção coletiva
07.07.11 | Trabalhista
Empregada acusada sem provas de fraude será indenizada
Trabalhador garante pensão permanente por acidente de trabalho que causou invalidez
Demissão de servidor por improbidade não exige processo judicial
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