| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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19.12.14 | Dano Moral
Aposentado vítima de empréstimo fraudulento em seu nome será indenizado
18.12.14 | Dano Moral
Colégio deve indenizar por cancelar matrícula de três irmãos sem justificativa
Falha em assistência médica em pré-natal gera indenização
17.12.14 | Dano Moral
Negado pedido de indenização de passageira por culpa exclusiva
Filhos de preso que se suicidou receberão indenização
Empresa aérea é condenada a indenizar passageiros por extravio de bagagens
16.12.14 | Dano Moral
Companhia aérea é condenada por atraso de voo, perda de conexão e extravio de bagagem
Jovem será indenizada pela morte do pai em abordagem policial
Jornal deverá indenizar por anúncio de cunho sexual publicado indevidamente
Proprietário de casa indenizará inquilina despejada sem qualquer ordem judicial
Falha em atendimento médico gera dever de indenizar
12.12.14 | Dano Moral
Construtora deve indenizar mulher que caiu por causa de restos de obra deixados na rua
Desaparecimento de túmulo gera indenização
Regra inobservada por médico exclui responsabilidade de laboratório por erro em exame
Adolescente que teve atendimento negado em hospital será indenizado
11.12.14 | Dano Moral
Queda de barra de ferro em supermercado resulta em dano moral
09.12.14 | Dano Moral
Empresa aérea deve indenização a mulher que perdeu meio-irmão em acidente
Bebê é agredido por outra criança e berçário terá de indenizar
Ciclista que sofreu acidente por conta de buraco em via pública será indenizado
Cliente de empresa aérea que recebeu cobrança em dobro não receberá indenização
Idosa submetida a cirurgia após cair em buraco na calçada será indenizada
08.12.14 | Dano Moral
Empresa de ônibus deve indenizar passageira que fraturou vértebras em acidente
Município deve indenizar família de vítima de atropelamento
Município é condenado por atendimento em hospital que não diagnosticou tumor em criança
Família de operador soterrado por toneladas de farelo de soja receberá R$ 570 mil
03.12.14 | Dano Moral
Empresa é condenada a indenizar criança por acidente em ônibus
Sindicato é condenado a indenizar vigilante agredido em manifestação
02.12.14 | Dano Moral
Órgão do Município é condenado a indenizar servidor público por acidente de trabalho
Órgão público terá de indenizar por demora na entrega de documento
Acesso inadequado para crianças deficientes em show gera indenização
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