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| Jornal da Ordem Edição 3.587 - Editado em Porto Alegre em 25.02.2021 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2021
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21.10.20 | Dano moral
Casal que resgatou cão e foi acusado de roubo será indenizado pelo proprietário do animal
20.10.20 | Dano moral
Enfermeira que sofreu piada gordofóbica deve ser indenizada
Rede de supermercados deve indenizar chef por uso de nome em publicidade
16.10.20 | Dano moral
Consumidora que sofreu queda em supermercado devido a piso molhado deve ser indenizada
14.10.20 | Dano moral
Frigorífico deve indenizar trabalhadora que contraiu Covid-19
07.10.20 | Dano moral
Locadora de veículo estacionado por terceiro em vaga reservada não é responsabilizada por danos morais coletivos
05.10.20 | Dano moral
Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos
01.10.20 | Dano moral
Inclusão indevida em cadastros gera indenização
30.09.20 | Dano moral
Usuário de rede social deverá pagar indenização por ofensa no Instagram
Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública
29.09.20 | Dano moral
Universidade é condenada a indenizar aluno por propaganda enganosa
Construtora deverá arcar com danos morais e reforma de edificação em virtude de falhas estruturais
28.09.20 | Dano moral
Confirmada indenização para vigilante que ficou paraplégico após tiro acidental da polícia
18.09.20 | Dano moral
Técnica de enfermagem que contraiu tuberculose deve ser indenizada por danos morais
16.09.20 | Dano moral
Consumidor que teve carro apreendido será indenizado
14.09.20 | Dano moral
Torcedor com deficiência impedido de assistir à jogo por desorganização em estádio deve ser indenizado
09.09.20 | Dano moral
TRF4 nega indenização por danos morais por laudo de paternidade errado
Trabalhador haitiano que sofreu ofensas racistas do chefe deve ser indenizado
03.09.20 | Dano moral
Consumidora será indenizada por perder cabelo ao usar produto para alisamento
01.09.20 | Dano moral
Ataque de cão em via pública gera dever de indenizar
24.08.20 | Dano moral
Banco é isento de responsabilidade por golpe sofrido por cliente em transação de carro
19.08.20 | Dano moral
Vizinhos de estação de tratamento de esgoto que sofreram com mau cheiro serão indenizados
Empresa aérea terá que indenizar cliente por cancelar voo
14.08.20 | Dano moral
TRF4 mantém condenação de homem que forjou carimbos estrangeiros no passaporte para obter visto de entrada nos Estados Unidos
12.08.20 | Dano moral
Empresa aérea deve indenizar gestante e companheiro por tratamento vexatório
07.08.20 | Dano moral
Banco é responsabilizado por erro em inscrição de concurso
06.08.20 | Dano moral
Conduta considerada racista gera indenização a cliente barrado em agência bancária
05.08.20 | Dano moral
Motorista cochila e terá que indenizar caroneira por acidente
22.07.20 | Dano moral
Distrito Federal terá que indenizar criança por atendimento ilícito em posto de saúde
02.07.20 | Dano moral
Dano moral é presumido e não é necessária prova do prejuízo em caso de impossibilidade de uso de imóvel para moradia
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