A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença de uma comarca do interior mineiro e condenou um homem a quatro anos e dois meses de reclusão no regime inicialmente semiaberto devido à divulgação de fotos íntimas de sua ex-mulher em um aplicativo de mensagens.

Além disso, os magistrados estabeleceram pena privativa de liberdade consistente em quatro meses de detenção no regime inicial aberto e indenização por danos morais equivalente a cinco salários mínimos.

O caso

Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o ex-marido da vítima, movido por ciúme e pelo inconformismo diante do término do relacionamento, enviou para o cunhado da ex-companheira, em janeiro de 2023, “nudes” dela. Além disso, ele publicou as fotos íntimas em um grupo de WhatsApp, utilizando um número de telefone que ainda estava em nome da vítima.

Em novembro de 2022, o homem ameaçou agredir fisicamente a ex-esposa por não aceitar que ela tivesse outro relacionamento. À Justiça, o réu negou os fatos, mas não convenceu o magistrado responsável pelo caso, que se baseou em provas testemunhais e em algumas contradições do depoimento do homem para condená-lo.

Pena

A pena estipulada foi de cinco anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além de pena privativa de liberdade consistente em quatro meses de detenção no regime inicial aberto, acrescidos do pagamento de danos morais à vítima, arbitrados no valor correspondente a cinco salários mínimos.

Examinando o recurso do réu ao Tribunal, o relator, juiz de 2º grau Monteiro de Castro, ao calcular a dosimetria da pena, modificou o tempo de reclusão. Os desembargadores Walner Barbosa Milward de Azevedo e Kárin Emmerich votaram de acordo com o relator. O processo tramitou em segredo de Justiça.

Fonte: TJMG