| Jornal da Ordem Edição 4.299 - Editado em Porto Alegre em 16.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2024
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26.09.14 | Trabalhista
Turma revê decisão que aplicou piso de auxiliares médicos a auxiliar odontológico
25.09.14 | Trabalhista
Administradora de lojas varejistas é condenada por assédio moral praticado contra vendedora
Empregadora é condenada por oferecer buraco dentro de tenda como banheiro
24.09.14 | Trabalhista
Motorista impedido de frequentar refeitório será indenizado
Trabalhadora discriminada e desrespeitada por ser mulher será indenizada
Banco terá que arcar com adicional de insalubridade por ruído de máquina de contar dinheiro
Empresa é condenada por terceirização ilícita
23.09.14 | Trabalhista
Ausência de perícia técnica inviabiliza adicional de insalubridade a carpinteiro
Assessora será indenizada por ser dispensada após depor a favor de colega
22.09.14 | Trabalhista
Hotel consegue anular condenação por acidente com hóspede em viagem de trabalho
Policial que atuava como segurança tem vínculo reconhecido com congregação religiosa
19.09.14 | Trabalhista
Supermercado é condenado por não oferecer treinamento adequado a operadores de máquinas
Atendente de cinema tem direito à insalubridade por fazer limpeza de banheiros
Motorista que adquiriu síndrome do pânico após explosão de bomba em ônibus será indenizado
Vítima de violência a caminho do transporte da empresa não receberá indenização
18.09.14 | Trabalhista
Mantida decisão que considerou discriminatória demissão de bancária portadora de lúpus
17.09.14 | Trabalhista
Empresa de transportes indenizará motorista que trabalhava mais de 16 horas por dia
16.09.14 | Trabalhista
Loja de departamentos vai indenizar funcionária dispensada após mastectomia
Trabalhador consegue anular processo por falta de intimação pessoal
15.09.14 | Trabalhista
Pais de coletor de lixo atropelado em ponto de ônibus receberão pensão
12.09.14 | Trabalhista
Carpinteiro receberá horas extras por tempo gasto em fila de refeitório
11.09.14 | Trabalhista
Viação não pagará insalubridade a mecânico que pediu periculosidade
09.09.14 | Trabalhista
Bancário não obtém hora extra por cursos de treinamento online fora do expediente
Mantida reintegração de bancários demitidos
08.09.14 | Trabalhista
Doença degenerativa sem relação com o trabalho não gera direito a indenização
Empregador deve recolher fundo de garantia durante período de afastamento por acidente de trabalho
Empresa terá de pagar adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do MTE
Rádio é absolvida de indenizar comentarista por assédio moral
04.09.14 | Trabalhista
Apresentador de TV será indenizado por uso de imagem na internet após fim do contrato
03.09.14 | Trabalhista
Companhia terá de pagar honorários a sindicato que atuou em nome de servidor
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