JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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31.07.13

30.07.13

Plano de saúde deverá arcar com procedimento para corrigir deformação
Tratamento de cliente que caiu nas dependências de supermercado será custeado pela empresa
Estudante será indenizado por demora na expedição de diploma
Passageira lançada para fora do coletivo será indenizada
Negado pedido de união estável à mulher que alegava viver com homem casado
Por usucapião, casal adquire propriedade dos lotes em que residem há mais de três décadas
Norma municipal define limite de tempo de espera por atendimento bancário
União é condenada a indenizar servidor que perdeu a visão em decorrência de condição de trabalho
Professor de educação física aprovado em concurso público deve ser registrado no conselho da categoria
Devido ao deslocamento para várias cidades, pedreiro irá receber adicional de transferência
Mesmo após ter sofrido assaltos durante o trabalho, cobradora não consegue indenização por danos morais
Atendente que foi demitida em período pré-eleitoral receberá indenização
Comunidade acadêmica reúne-se na OAB/RS para debater um novo marco regulatório para o ensino jurídico
OAB/RS debate reforma política em audiência pública no dia 05 de agosto
Interiorização da CAA/RS: 1° etapa será realizada em Passo Fundo

29.07.13

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Empresa de telefonia devolverá a cliente tarifa reajustada sem prévio aviso

Consumidoras atropeladas por carrinhos de supermercados ganham direto à indenização

Banco é condenado a indenizar bancário com LER em R$ 250 mil

Tutela de urgência determina fim de paralisação de policiais civis

Diretoria da OAB/RS presta contas a advogados e advogadas do Rio Grande do Sul

Buscando facilitar o acesso dos advogados ao aperfeiçoamento profissional, ESA lança inscrições online dos cursos

Mês do Advogado: A execução de sentenças coletivas contra bancos

Mês do Advogado: o papel do operador do Direito é tema de debate

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Empresa terá que entregar nova máquina de lavar a consumidora

Família que foi obrigada a adquirir roupas novas por extravio de bagagem será indenizada

Arquiteta será indenizada por quebra contratual

Infração de trânsito que resultou em morte de motociclista gera indenização a familiares da vítima

Banco deverá indenizar cliente que mora no exterior

Mulher é condenada por enriquecer com dinheiro público

Transexual ganha direito à retificação de registro de nascimento

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