| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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15.10.15
Site de busca deverá pagar R$ 500 mil a modelo e ex-namorado por divulgação de vídeo íntimo
OAB/RS conclama cidadania a ajudar famílias afetadas pelas chuvas
Ciclo de Palestras debate transparência e controle social da administração pública
Operadora de telefonia terá de pagar horas de sobreaviso para consultora
Notícia publicada sobre razões de dispensa de professora gera indenização
Novos advogados dão início à carreira em Prestação de Compromisso na OAB/RS
Eleições 2015: advogados devem regularizar sua situação financeira até o dia 19 de outubro
Justiça afasta negligência médica em caso de mulher arranhada pelo gato de estimação
Estado tem prazo de 60 dias para construir calçada para pedestres em rodovia
Má prestação de serviço e ofensas em supermercado geram indenização
Aeronauta será indenizado porque empresa não propiciou renovação de habilitação
Filhos de idosa morta por detento foragido serão indenizados
Município deve indenizar criança que se machucou em creche
14.10.15
Mobilização da OAB/RS garante novo adiamento da votação do projeto das RPVs
Artigo do vice-presidente nacional da OAB: O círculo vicioso da violência e da criminalidade no RS
Empresa varejista deverá indenizar por defeitos em produto
Prefeitura deve resolver situação de animais abandonados
Oito fatos que movimentaram a semana da OAB/RS
Eleições 2015: advogados devem regularizar sua situação financeira até o dia 19 de outubro
Homem que alegou furto de dinheiro em cofre de hotel perde ação por falta de provas
Câmara aprova pagamento de férias vencidas a aposentado por invalidez
Novos estagiários são recepcionados pela Ordem gaúcha durante Prestação de Compromisso
Publicado edital de reaproveitamento da 1ª fase do XVII Exame de Ordem
Cinema da ESA exibirá “Golpe Duplo” na sexta-feira (23)
Box de garagem com matrícula própria não se enquadra como bem de família
Empresa consegue anulação de condenação de R$300 mil por danos morais a oficial bipolar
Trabalhador que teve carimbo de “cancelado” na CTPS não será indenizado
Psicóloga xingada por e-mail será indenizada por danos morais
Últimos dias para se inscrever com desconto na pós-graduação lato sensu em direito previdenciário
13.10.15
Férias: há nove anos uma realidade para a advocacia gaúcha
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