| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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28.10.15
Construtora vai indenizar compradores de imóvel por atraso na entrega
Emissora e apresentador são condenados por reportagem abusiva
Casal será indenizado após perder compromisso por conta de voo adiado
Banco é condenado a restituir em dobro por cobrança indevida
Motociclista atingido por veículo na contramão será indenizado
Companhia de trânsito é responsabilizada por atropelamento fatal de agente
Pais de bombeiro morto em resgate serão indenizados
27.10.15
Vídeo: conheça os serviços do novo espaço OAB Trend Center
Presidida por Cléa Carpi, Comissão de Defesa do Quinto Constitucional é empossada pela OAB
Autorizada interrupção de gravidez por malformação do feto
Rede social indenizará usuário avaliado em aplicativo
ESA realiza o painel “A nova lei das domésticas”
Lanchonete é condenada por alimento oferecido com fungos
Banco deve devolver valor de suposto envelope vazio depositado em caixa eletrônico
Grávida que perdeu bebê em acidente faz jus ao seguro obrigatório
Confira as novas datas dos treinamentos do processo eletrônico da OAB/RS
Empregado consegue reverter justa causa após ser dispensado por aparentar embriaguez
Deferida indenização a ex-gerente de banco submetido a pressão psicológica na empresa
Seguradora é condenada a pagar prêmio por invalidez decorrente de lesão por DORT
Donos de empresa agridem ex-funcionários que cobravam o valor de rescisão contratual
Instituição financeira deve disponibilizar dados para liquidação antecipada de contratos
Embalagens certificadas inviabilizam adicional de periculosidade para motorista
26.10.15
OAB/RS intensifica mobilização contra projeto das RPVs nesta terça-feira (27)
Da tribuna do Senado, Lamachia presta homenagem aos 120 anos do Correio do Povo
Oito fatos que movimentaram a semana da OAB/RS
Morador de Porto Alegre consegue propriedade de imóvel que pertencia ao INSS
Aceito pedido de Richthofen para progressão ao regime semiaberto
Liminar permite ingresso de animais domésticos em parque
Vibração de caminhão gera adicional de insalubridade para caminhoneiro
Cliente que ofendeu funcionários de padaria é absolvida de crime de injúria racial
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