| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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02.10.15
Nota da OAB/RS contra projeto das RPVs é publicada em Zero Hora, Correio do Povo e Jornal do Comércio
Companhia de saneamento é condenada a revisar conta 20 vezes superior à média de consumo
Em Prestação de Compromisso, novos estagiários de Direito são recepcionados pela OAB/RS
Condenada por apropriação de verbas públicas tem pena aumentada
Shopping deve indenizar cliente que foi atropelada por manobrista
Trabalhador que alegava ter sido demitido por ser soropositivo não consegue comprovar discriminação
Tribunal mantém tratamento a usuária de plano de saúde
Mãe deve ser indenizada por ter perdido o filho em acidente de trabalho ocorrido com o ex-marido
Depois de omissão, município terá que acompanhar evolução de construção clandestina
Divulgação de conteúdo de ocorrência policial não gera indenização
Mantida multa contra concessionária de veículos
01.10.15
Prefeito e vice-prefeito da Capital visitam OAB/RS e tratam sobre Central de Conciliação e ISSQN
Mobilização da OAB/RS na ALRS contra a redução das RPVs recebe apoio da advocacia
Lamachia participa da posse de ministro do STJ ao lado de Lewandowski e Falcão
Cinema da ESA exibirá “Sniper Americano” na sexta-feira (09)
Aprovada MP que altera fórmula da aposentadoria
Liminar impede desconto no salário dos professores que participaram de greve
Corregedoria do CNJ institui regra para descarte de documentos em cartórios
Reconhecido direito real de habitação a viúva
Trabalhadora não consegue comprovar que renunciou à estabilidade como cipeira por assédio moral
Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta
Padre injustamente acusado de apropriação de sino da igreja será indenizado por fiel
Omissão sobre paternidade verdadeira gera indenização
30.09.15
OAB/RS vai à Assembleia Legislativa e garante nova retirada do projeto das RPVs de votação
Nesta quarta-feira (30), terminam inscrições para pós-graduação lato sensu com desconto na ESA
Saiba como solucionar mensagens de erro no PJe-JT
Amante não tem direito a pensão por morte
Site de compras coletivas deve ressarcir cliente
Empresa terá de pagar horas extras por desrespeito a intervalo entre jornadas
É nesta quarta-feira (30) o curso "Constelação Sistêmica aplicada à Justiça e Mediação"
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