Pela quarta semana consecutiva, a Ordem gaúcha foi à ALRS, liderada pelo presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, e pelo secretário-geral, Ricardo Breier, e garantiu que fosse adiada a votação do projeto de redução das Requisições de Pequenos Valores.

Pela quarta semana consecutiva, a mobilização da OAB/RS, liderada pelo presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, e pelo secretário-geral, Ricardo Breier, garantiu que fosse adiada a votação do projeto de redução das RPVs. O PL 336/2015, de autoria do Executivo e que busca reduzir as Requisições de Pequeno Valor de 40 para sete salários mínimos (de R$ 31.520,00 para R$ 5.516,00), estava na pauta do dia da Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira (13).

Bertoluci e Breier, acompanhados de uma comitiva de advogados, percorreram gabinetes de parlamentares manifestando a contrariedade da entidade quanto ao projeto, buscando a rejeição da proposta. A articulação dos dirigentes garantiu a retirada do quórum dos parlamentares, adiando a votação por mais uma semana.

O tema é tratado com intensidade pela Ordem gaúcha desde o início de setembro, quando Bertoluci oficiou a ALRS, o Tribunal de Justiça e os 55 deputados estaduais, manifestando a contrariedade da entidade ao projeto. Posteriormente, a OAB/RS também se fez presente na Assembleia Legislativa nas últimas três terças-feiras (22 e 29 de setembro e 06 de outubro), para garantir a retirada.

Bertoluci reiterou que o projeto vai à contramão dos interesses da cidadania, e que, se aprovado, será um verdadeiro calote institucional. “Não é admissível a aprovação de um projeto que, além de agredir a Constituição Federal, aumenta ainda mais a fila dos precatoristas, pessoas credoras de créditos alimentares, que estão próximos de receber seus valores e correm o risco de serem jogados para o final da fila”.

O presidente da Ordem gaúcha ainda rebateu o argumento do Executivo, de que os sequestros das contas públicas ficarão reduzidos com a aprovação do projeto das RPVs, uma vez que com os precatórios o sequestro não pode ser feito. “Na democracia, as decisões judiciais devem ser cumpridas, e o RS é o 4° maior devedor de precatórios do País. É natural que exista um volume considerável de decisões judiciais ‘bloqueando’ os valores das contas. Entretanto, não é aceitável que as pessoas que necessitam de seus créditos sejam novamente adiados”.

Conforme Breier, o PL 336/2015 vai diminuir em 80% o pagamento efetivo dos credores. “Caso aprovado, apenas 20% das pessoas vão receber através de RPVs, e as 80% restantes voltam para o final da fila dos precatórios. É um desrespeito à cidadania, é mais uma tentativa de adiamento do pagamento e de transferência para futuros governos”.

Deputados

Desde o início da mobilização, foram feitas reuniões com os deputados Jorge Pozzobom (PSDB), presidente da Frente Parlamentar da Advocacia; Any Ortiz (PPS); Pedro Ruas (PSOL); Valdeci Oliveira; Celso Bernardi, presidente estadual do PP; Eduardo Loureiro, líder da bancada do PDT; Frederico Antunes, líder da bancada do PP; Luiz Fernando Mainardi (PT); Tarcísio Zimmermann (PT); e Valdeci Oliveira (PT).

Notas de repúdio e atuação das subseções

No último dia 24, a diretoria da OAB/RS publicou nota de repúdio ao PL 336/2015. No dia 25, em Rio Grande, o Colégio de Presidentes da OAB/RS, que reúne os dirigentes das 106 subseções do Estado, manifestou, por unanimidade, repúdio à proposta de redução das RPVs. Uma nota do Colégio foi divulgada. Na mesma linha, os presidentes das 106 subseções da OAB/RS estão postulando a rejeição do projeto junto aos deputados estaduais das suas regiões.

Ofícios da OAB/RS

No início de setembro, Bertoluci oficiou a ALRS, o Tribunal de Justiça e os 55 deputados estaduais, manifestando a contrariedade da entidade ao projeto. Desde então, várias conversas se seguiram com os parlamentares. “O Estado já deve mais de R$ 9 bilhões aos cidadãos-credores. Está cada vez mais evidente o calote institucional. Esse projeto não contribui em nada para a crise das finanças”, destacou Bertoluci.

Em 2013, atuação e vitória da OAB/RS

Em dezembro de 2013, o Executivo também apresentou projeto para reduzir o limite de pagamento de RPVs de 40 para 10 salários mínimos. À época, durante reunião com líderes de todas as bancadas partidárias da ALRS, o Governo do Estado cedeu à mobilização da OAB/RS e retirou a proposta de tramitação.

Inconstitucionalidade das RPVs desde 2011

Em 2011, a OAB/RS ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4668, contra a Lei Estadual 13.756/2011, que restringiu a sistemática de pagamento das RPVs.

A ação conta com parecer da Procuradoria-Geral da República quanto à inconstitucionalidade dos dispositivos que aumentam o prazo para o pagamento das RPVs de 60 para 180 dias e, principalmente, que limitam o montante anual de valores a serem saldados em 1,5% das receitas líquidas. “Fomos ao STF questionar justamente o núcleo do problema, que é o instituto das RPVs”, assegurou Bertoluci.

Fonte: OAB/RS

Camila Cabrera
Jornalista - MTB 16.528