Bertoluci também apresentou pleito da entidade para compor o grupo interinstitucional para discutir o sistema carcerário do Estado.

Com o objetivo de reforçar a necessidade de previsão de data para a inauguração do Complexo Prisional de Canoas, a OAB/RS oficiou o secretário estadual de Segurança Pública, Wantuir Jacini. A SSP, no fim de outubro, alertou sobre a possibilidade de inauguração da penitenciária para janeiro do próximo ano, o que deve gerar mais de 800 vagas.

Para a urgente liberação do Complexo Prisional de Canoas e criação de uma força-tarefa para a abertura breve de novas vagas no sistema prisional, a Ordem gaúcha vem, desde junho, alertando a atual gestão da SSP. “Por causa da falta de vagas em presídios, muitos presos provisórios foram encaminhados para as delegacias da Capital e da Região Metropolitana, em razão da interdição do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) pela Justiça, fato que não ocorria há 30 anos no Estado, mas que, atualmente, acontece muito em outras unidades da federação”, criticou Bertoluci.

“Fomos pioneiros no enfrentamento do caos carcerário. Temos feito denúncias sobre a situação degradante do PCPA, assim como de outros presídios do Estado”, ressaltou. Desde 2008, foram inspecionados e denunciados o Presídio Central e o Instituto Psiquiátrico Forense. Para o presidente da OAB/RS, são necessárias medidas urgentes. “A abertura do Complexo de Canoas minimizaria a situação do PCPA”, frisou. “Estamos constatando que os presídios se encontram nas mesmas condições alarmantes, sendo verdadeiras bombas-relógio”, advertiu.

Ele ainda lembrou que, com a demolição do Pavilhão C, em outubro de 2014, a capacidade do Central ficou reduzida em 10%. “A OAB/RS criticou a medida do Governo do Estado sem a abertura de novas vagas em outras casas prisionais”, disse.

Grupo Interinstitucional do Sistema Carcerário

No intuito de complementar esforços para tratar da ocupação do Complexo de Canoas, Bertoluci também encaminhou um ofício ao procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel, apresentando o pleito da entidade para compor o Grupo Interinstitucional para discutir o sistema carcerário do Estado.

Atuação desde 2008

Em 2008, as 106 subseções da entidade promoveram um mutirão de vistorias dos presídios locais. O objetivo foi fornecer à Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB informações amplas e detalhadas.

Em janeiro de 2014, Bertoluci requereu à Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) uma radiografia do sistema carcerário do Estado. O objetivo foi esclarecer alguns pontos vitais das penitenciárias gaúchas, tais como: o número de presos que já cumpriram pena; o déficit de vagas nos presídios do RS; o número de apenados condenados e provisórios; e também o custo diário e mensal de cada apenado. O relatório nunca foi entregue pela Susepe.

Em dezembro de 2013, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhou o presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em vistoria ao Presídio Central. Na ocasião, foi constatado que nada mudou em relação à última inspeção da OAB/RS, em abril de 2012, que resultou em denúncia do Fórum da Questão Penitenciária à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). No dia 22 de janeiro, a OAB protocolou pedido no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, denunciando a situação do sistema prisional gaúcho e maranhense.

No dia 22 de janeiro de 2014, a OAB protocolou pedido no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, denunciando a situação do sistema prisional gaúcho e maranhense.

Saiba mais sobre o Complexo Prisional de Canoas

As obras foram realizadas com recursos do governo do Estado. O local possui 393 vagas, que ocupam uma área de 5,1 mil metros quadrados. O custo total é de R$ 18 milhões. Construído a partir de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é formado por três unidades isoladas, além de um complexo administrativo e de serviços. As unidades são independentes entre si, compostas por refeitório, vestiário para agentes penitenciários, setor de recepção e revista para visitas, ala de inclusão, ambulatório, salas de aula e ala carcerária com pátios internos e espaços para atividades variadas, como oficinas de trabalho.

Ao todo, são 2.808 vagas, sendo 2.352 em celas coletivas, 15 para portadores de necessidades especiais (PNE) e 48 vagas em celas individuais nas alas disciplinares. A área construída total é de cerca de 30 mil metros quadrados. A mão de obra envolvida atualmente é de 400 pessoas (600 no pico da construção). O valor do contrato é de R$ 100.571.495,24.

Fonte: OAB/RS

Caroline Tatsch
Jornalista

Vanessa Schneider
Jornalista - MTB 17.654