A partir desta segunda-feira (02), a utilização do processo eletrônico será obrigatória para as classes originárias disponibilizadas no Portal do Processo Eletrônico. A medida segue determinação do ato nº 023/2016, publicado pelo TJRS.

As petições para ingresso de mandado de segurança, ação rescisória, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, habeas corpus, suspensão de execução de sentença, suspensão de liminar, bem como medidas cautelares na esfera criminal deverão ser obrigatoriamente eletrônicas. Conforme o ato, a nova determinação não se aplica às medidas ingressadas no plantão jurisdicional do 2º Grau, bem como os pedidos de habeas corpus impetrados por quem não seja advogado, defensor público ou procurador.

Inclusão da advocacia

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, enfatizou que a OAB/RS vem empregando diversas atividades em prol da qualificação e da utilização das ferramentas de processo eletrônico. “Os cursos de capacitação já qualificaram mais de 90 subseções e 30 mil advogados desde 2010. Além disso, estamos trabalhando de forma permanente para o aperfeiçoamento das ferramentas por meio de reuniões da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB/RS com o TJRS, dando uma demonstração de diálogo interinstitucional”, afirmou.

Na mesma linha, Breier lembrou o crescimento do número de advogados certificados, trabalho angariado pelo Mutirão de Gestão Digital, que alcançou o número de 30 mil advogados certificados. “Quando fui secretário-geral, entre 2013 e 2015, percorremos as subseções, tanto que assumimos a gestão com 4 mil advogados certificados e com o mutirão já chegamos a 35 profissionais em todo o RS”, relatou.

Segundo Breier, a estrutura da OAB/RS está modernizada e à disposição da classe. “Por meio de convênio firmado pela seccional com o TJRS, foram fornecidos computadores e scanners às subseções e às salas da OAB nos Foros, com o objetivo de capacitação dos advogados. Além disso, funcionários treinados vão auxiliar no uso do portal do TJRS nesses locais”, frisou.

Na Capital, a unidade OAB Trend Center (Rua Manoelito de Ornelas, nº 55 – 8º andar), em frente ao Foro Cível, está à disposição da advocacia de todo o Estado para capacitar a classe no âmbito do processo eletrônico. São 40 computadores para cursos e treinamentos. O espaço também possui, além de computadores, notebooks nas salas de reuniões e scanners, além de salas de atendimento para advogados e clientes.

Caravana do Processo Eletrônico

O presidente da CEDTI, Filipe Mallmann, destacou a importância de os operadores do Direito terem sido ouvidos ao longo do desenvolvimento do Portal do Processo Eletrônico. “Em 2014, conseguimos sensibilizar o TJRS para a necessidade de avançarmos e prorrogarmos a medida. Neste período, capacitamos milhares de advogados e colaboramos em todo o desenvolvimento da plataforma”, frisou.

Para certificar-se da inclusão de todos os advogados na era digital, a CEDTI realizará, a partir do mês do mês de maio, uma Caravana do Processo Eletrônico para capacitar todos os profissionais.

Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717

Fonte: OAB/RS