| Jornal da Ordem Edição 4.682 - Editado em Porto Alegre em 05.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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08.04.19
I Colégio de Presidentes das Subseções - Gestão 2019/2021: confira as deliberações da Carta de Porto Alegre
I Colégio de Presidentes das Subseções - Gestão 2019/2021: Breier lança Plano de Valorização da Advocacia - Segunda Geração
I Colégio de Presidentes das Subseções - Gestão 2019/2021: OAB/RS e PGE parceiras pela regulamentação e fixação da tabela de honorários dos advogados dativos
"Política de Ordem se faz para os insatisfeitos. Para aqueles que ainda precisam enxergar a devida representatividade em nossa instituição. Isso só se faz com a nossa dedicação”, enalteceu Breier no I Colégio de Presidentes das Subseções
I Colégio de Presidentes das Subseções - Gestão 2019/2021: Breier confirma agenda de treinamentos para o eproc na Justiça Estadual
I Colégio de Presidentes das Subseções - gestão 2019/2021: OAB/RS discute diversos temas para melhorias da advocacia gaúcha
OAB/RS informa alterações do sistema eproc
Companhia telefônica é condenada a indenizar deficiente visual por danos morais
Atraso de até 4 horas em voo é tolerável e não gera dever de indenizar
STJ confira danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comido
Empresa que fez descontos no salário de trabalhadora para custear seguro de vida é condenada
05.04.19
Frigorífico indenizará auxiliar de produção obrigada a usar chuveiros em boxes sem porta, afirma TST
Operadora deve indenizar por colocar música sertaneja como toque de espera de consumidora
Passageiros que perderam férias por atraso em voo serão indenizados, diz TJ/RS
TJ/SC majora indenização de homem que divulgou vídeo íntimo com namorada em site pornô
04.04.19
Breier empossa presidentes das Comissões para o triênio 2019/2021
Sob condução de Breier, Fórum dos Conselhos reúne-se para debater novos projetos de lei
III Congresso Internacional da ESA/RS encerrou com os palestrantes internacionais: Jordi Beltran e Michele Taruffo
eproc: 39 Comarcas terão prazos processuais suspensos para capacitação do sistema
Ex-empregado é condenado por concorrência desleal com antiga companhia
Ex-namorada é condenada por negligenciar saúde de idoso no Mato Grosso
Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte
Transtorno com clonagem de placa não justifica indenização, afirma TRF4
03.04.19
Breier recebe, em Porto Alegre, presidentes da OAB/SC e OAB/PR
Advocacia gaúcha lota auditório na abertura do III Congresso Internacional da ESA no OAB/RS Cubo
Ordem gaúcha credencia 50 novos advogados em prestação de compromisso
Cliente que recebeu mega hair menor do que o comprado será ressarcido em Brasília
Estado deve indenizar em 100 mil reais mulher presa ilegalmente
Igreja deve indenizar por poluição sonora, afirma TJ/SP
TRT-4 reconhece culpa de terceiro em atropelamento que vitimou varredora de rua e indefere indenizações à família
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