| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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19.07.18
Breier e Lamachia prestigiam posse de conselheiro da OAB/RS como desembargador eleitoral
Chamar empregado transgênero pelo nome civil gera dano moral, decide juiz em São Paulo
Escola é condenada por criticar aluno em rede social
TST restabelece valores de indenização a conferente acusado de desvio de carga
Instituição de ensino em São Paulo deve indenizar ex-aluno por propaganda enganosa
18.07.18
Criador de cavalos deve ser indenizado por perda de embrião em Minas Gerais
Hotel de Porto Alegre será indenizado por prejuízos durante a Copa do Mundo de 2014
Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome, afirma STJ
Terço de férias integra cálculo de pensão para herdeiros de um cozinheiro vítima de incêndio em barco, afirma TST
Breier convida presidente do Grêmio para lançamento da Campanha Vote Consciente
STF acolhe pedido da OAB e suspende resolução da ANS que autoriza a franquia e prevê cobrança de até 40% dos clientes em planos de saúde
Novas casas para a advocacia: Lamachia e Breier percorrerão o Estado para inaugurar as sedes de Santiago e Palmeira das Missões
17.07.18
Breier convida presidente do Internacional para lançamento da Campanha Vote Consciente
“A aproximação com a advocacia é uma de nossas principais bandeiras”, afirma Breier em encontro com a CEJA de Esteio
Liminar suspende troca de guarda de animal de estimação até julgamento de apelação, afirma TJ/SP
Negado trancamento de ação contra denunciado por suposta fraude em obras no metrô de São Paulo, diz STJ
Shopping do Rio de Janeiro terá de indenizar cliente por assalto em estacionamento
Trabalhador receberá horas in itinere por horário de ônibus incompatível com saída de trabalho
16.07.18
Sustentabilidade e inovação: o futuro da OAB/RS são as subseções sem impacto ambiental
Breier conversará com a jovem advocacia de Esteio nesta segunda-feira (16)
Celeridade, inovação e sustentabilidade: OAB/RS inaugura sede histórica na subseção de Pelotas
Lamachia e Breier visitam advocacia de Caçapava do Sul e Canguçu
É possível restabelecer nome de solteiro em caso de morte do cônjuge
Indicação de auxiliares não é suficiente para evitar substituição de perito sem aptidão técnica, diz STJ
Shopping de automóveis não é responsável por danos de locatários aos clientes em São Bernardo do Campo
TRT4 anula aquisição de imóvel rural por estrangeiro que não conseguiu comprovar residência no Brasil
13.07.18
Citação pessoal em ação de improbidade é obrigatória, decide TRF-1
Lentidão na tramitação de processo administrativo não é causa para indenização, afirma TRF4
Noivo que desistiu do casamento 15 dias antes deve indenizar a ex em Tocantins
Seguradora consegue reduzir prazo prescricional em restituição de segurado, diz STJ
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