| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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18.06.18
União terá que indenizar dono de van apreendida por cinco anos, afirma TRF4
15.06.18
Em resposta a ação da OAB, STF declara inconstitucional o uso de condução coercitiva
OAB/RS endossa frente no combate à violência contra os idosos
Estatuto da Advocacia em braile é lançado no II Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência
TST afasta pena aplicada a um gerente que faltou à audiência por estar com conjuntivite
OAB vai à Escola: direitos humanos, bullying e violência contra a mulher são abordados no Colégio Estadual Dom João Becker
Cancelamento de negócio deve ser simples como a contratação em Canoas
Para STJ, dano moral baseado em multiplicação dos danos materiais deve integrar valor da causa
Seguradora indenizará por danos feitos em um carro após perseguição em Goiás
14.06.18
Breier acompanha subseções em reunião com o Secretário de Segurança do Estado
Assim como no RS, isenção de custas em ações de cobrança de honorários pode se tornar realidade em todo o País
Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional e subseção de Alvorada fiscalizam agência do INSS
O curso “Direito Eleitoral: Desafios das Eleições 2018” esclarecerá as principais mudanças nas regras eleitorais
Operadora é condenada por envio de mensagens pornográficas no celular de cliente em Minas Gerais
Pesquisa para avaliar os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal encerra na próxima sexta-feira (15)
Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de uma família por dívida com condomínio, diz STJ
Costureira não terá de fazer exame anual para provar que está incapacitada para o trabalho, afirma TST
Homem filmado em vagão feminino do metrô do Rio de Janeiro não será indenizado
13.06.18
Breier recebe o deputado Edu Oliveira para abordar pautas da Frente Parlamentar da Advocacia
OAB comemora sanção da lei que prevê defesa oral dos pedidos de liminar em mandados de segurança
Novo convênio garante à advocacia gaúcha descontos na Sim Rede de Postos de Combustíveis
TRT-4 nega pedido de trabalhador de receber bens de grupo empresarial que responde por outras dívidas trabalhistas
Cobrador externo consegue responsabilização de empresa por acidentes com motocicleta, diz TST
Demora na entrega de carro novo gera dano moral, afirma TJ/SP
Mãe que dependia economicamente do filho tem direito a pensão por morte
12.06.18
TRT4 reafirma pleito da OAB/RS e derruba liquidação de cálculos nas iniciais da Justiça Trabalhista
Abertura do II Congresso Internacional de Mediação: OAB/RS credita na mediação o futuro da resolução de conflitos
Erro de preenchimento em petição enviada pelo PJe não inviabiliza exame de recurso, diz TST
II Congresso Internacional de Mediação da OAB/RS debate o papel das Câmaras Privadas no Brasil
Egressos de carreiras jurídicas deverão ter histórico de respeito às prerrogativas para ingressar na advocacia
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