| Jornal da Ordem Edição 4.522 - Editado em Porto Alegre em 8.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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Texto
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12.07.07
Recusa em indicar bens à penhora é considerada atentatória à dignidade da justiça
11.07.07
Dezenove das 20 novas faculdades de Direito são “
instituições caça níqueis
”
Advogados contratados pelo INSS em Erechim (RS) podem atuar até a realização de concurso para procurador federal
Multimilionários que vão a Londres podem economizar impostos
Governador do Paraná fica sujeito a multa diária por não mandar retirar sem-terra
Agressores da doméstica Sirley são denunciados por roubo e lesões corporais
Gratificação a professora municipal por trabalho noturno
Jornal é condenado por publicação abusiva
Presidentes das seccionais da OAB pedem saída de Renan
Prazo de 180 dias para certidão negativa será fixado por lei
Elevadores Schindler deve pagar indenização à esposa de funcionário morto em serviço
Pai se recusa a pagar fiança de filho preso
Decretada a prisão de pastor de igreja acusado de crimes contra menores
10.07.07
Busca por processos no Arquivo Judicial chega a demorar mais de um ano
Ordem apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos
É possível oficiar ao Banco Central para possibilitar penhora
on line
Projeto de lei impede carros-fortes de circular entre 8h30min e 18h em locais de grande fluxo de pessoas
Indeferida liminar a juiz investigado na Operação Anaconda
Sentença julga improcedentes os pedidos de ação ajuizada em 1964
Ministério do Trabalho estuda medida para acabar com imposto sindical
STJ nega seguimento a pedido do Município de Cotiporã (RS) para não ressarcir R$ 819 mil a cofres públicos
Eleições de 2008 já estão com data marcada
Comerciante ganha ação judicial contra o Conselho Regional de Contabilidade
Advogados pedem suspensão da escolha dos candidatos a vaga do quinto constitucional no Rio
Projeto de lei veta inscrição no SPC e Serasa caso o devedor embargue a execução
Banco é condenado em R$ 700 mil por danos morais e materiais
Mantidos efeitos de decisão que obriga clube a indenizar família pela morte de adolescente
09.07.07
Arquivo Judicial Centralizado abre linha direta com advogados e estagiários
STF garante conversa reservada entre advogado e cliente
Sete jovens brasileiros entram, por hora, nas prisões do país
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