JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.522 - Editado em Porto Alegre em 8.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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25.06.07

Mulher não pode trancar ação penal contra marido que a agrediu
Goleiro ganha R$ 100 mil de cláusula penal, por rescisão antecipada
Justiça baiana julga envolvidos em incêndio que matou 64
STJ derruba ato do TJ de São Paulo que reduziu o horário de atendimento a advogados nos cartórios judiciais
Comissão da Câmara aprova projeto de lei de indenização por violência contra cônjuge
Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral a clientes de supermercado
Estudante de Direito não consegue manter transferência de universidade
OAB quer obrigar provedor de conteúdo a preservar informações

22.06.07

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado
Violência custou R$ 92,2 bilhões ao Brasil em 2004
Reparação moral para vigia surrado pela PM e abandonado pela empresa
Tribunal de Justiça do Amazonas confirma esquema de fraude na distribuição de processos
Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico
Empresa de capitalização condenada a restituir valores recebidos
Criança morre em “lixão” e município deve indenizar seus pais
OAB quer ratificação da convenção sobre direitos de deficientes
Vem aí redução de prazo para desocupação de imóvel em despejo
Justiça do Trabalho reverte justa causa de supervisor das Lojas Americanas acusado de modificar preços
Controladores declaram guerra ao governo e aos passageiros

21.06.07

Publicado provimento sobre a atuação dos advogados em inventários, partilhas, separações e divórcios
OAB abre inscrições para uma vaga de desembargador no TJRS
TST mantém indenização de R$ 85 mil a aposentada com LER
É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI
Operadora de viagens deverá ser ressarcida por pousada
Ministério Público contesta adoção feita por Gal Costa
STF inicia hoje a tramitação dos primeiros processos eletrônicos
Mantida absolvição de promotora que guardou maconha
Empresa que impede retorno de portador de HIV, após licença, pagará salários dos meses não trabalhados
Indenização para cliente de supermercado que fraturou pulso ao escorregar no piso molhado
Anulação de processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

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