| Jornal da Ordem Edição 4.516 - Editado em Porto Alegre em 29.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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27.06.07
Gerente bancário afastado por pressões políticas ganha indenização no Pará
Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade
Presa no Paraná quadrilha que furtava contas bancárias em todo o Brasil
Unimed deve indenizar por negar autorização de cirurgia de redução de estômago
Menina de 14 anos morre em uma montanha-russa da Eurodisney
Revogado interdito proibitório contra Sindicato de Comerciários
Prédio da extinta Editora Bloch é arrematado com preço abaixo do mínimo
26.06.07
TJRS determina que Estado pague salários integrais do funcionalismo até o último dia útil do mês
Sociedade no Paraná sai em defesa do
Exame de Ordem
Relação entre advogado e cliente é de consumo
Empregado das Casas Bahia discriminado por não atingir metas de vendas ganha reparação por dano moral
OAB gaúcha desagrava amanhã advogado ofendido por juiz
OAB gaúcha propõe desarquivamento do projeto de lei que proíbe a compensação dos honorários advocatícios
Possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial
Brasileiro é assassinado no oeste de Londres
Prazo para receber PIS termina na próxima sexta-feira
CCJ conclui amanhã votação de projeto que aumenta pena para tráfico de entorpecentes em escolas
Convênio permitirá acesso online de juízes a informações da Receita Federal
Câmara do TJ-MG exime plano de saúde da cobertura de prótese importada
Campanha de retorno ao convívio familiar será lançada no RS
TJRS aplica súmula vinculante do STF e considera inconstitucional lei sobre bingos de Farroupilha
25.06.07
Falsa informação congestiona Juizados Especiais Cíveis de Brasília
Médico pedófilo que recebeu pena de 114 anos pede nulidade do processo que o condenou
Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas
Ações desapropriam fazendas do narcotráfico no Polígono da Maconha
Delegado aposentado é condenado por extorsão
Metrô fecha mais dois acordos de indenização para proprietários de imóveis danificados
Presidente da OAB de Marabá é vítima de sequestro relâmpago
Decretada prisão de chileno em situação irregular
Funcionário chamado de “
tição
” receberá indenização de R$ 10 mil
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