| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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Texto
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10.02.09
Mantida prisão de acusados de clonagem de cartões de crédito
09.02.09
Legislativo analisa propostas de mudanças no Judiciário
PL poderá acabar com prazo para entrar com mandado de segurança
Juristas propõem ações para desafogar Justiça
Justiça tranca ação contra advogado constrangido por juiz
CNJ revela dados sobre informatização judicial
É inoportuna intervenção do Judiciário em atividades do Legislativo
Gratificações para servidores do TJRN são suspensas
Cobrança indevida de IPVA gera indenização
1ª Vara da Fazenda da Capital terá expediente interno nesta semana
Banco e empresa fitoterápica devem indenizar aposentada
Antes de começar a estudar, estagiária já trabalhava
Espólio perde ação por irregularidade de representação
Motorista acusado de depredação é indenizado
Estado é obrigado a criar 3.892 vagas no sistema prisional gaúcho
Projeto Verão 2009 da Caixa de Assistência da OAB/RS é um sucesso
“Respeito às prerrogativas profissionais é a defesa dos direitos do cidadão”, afirma Lamachia
06.02.09
Operadoras telefônicas têm novos processos contra serviços prestados
Sites devem indenizar mulher por perfil falso
Dúvida sobre imparcialidade do júri permite alteração de comarca
Rejeitada liminar a portador da síndrome de Moebius acusado de homicídio e formação de quadrilha
STJ nega liminar a acusado de furto a bancos
Empresa de telefonia e loja credenciada devem indenizar a cliente
Aprovada em 1ª lugar para professora pode assumir função
Cliente que teve perna cortada em supermercado é indenizado
Envolvidos na fraude dos selos responderão por improbidade administrativa
Companhia é condenada por corte indevido de energia elétrica
Aluno, ao regularizar débito com instituição de ensino, não pode ser impedido de renovar matrícula
Justiça determina que emissora de TV devolva carros penhorados de universidade
Concedida indenização a bancária aposentada por invalidez após sofrer sequestro na agência
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