Após as manifestações de apreensão do Conselho Seccional da OAB/RS com as propostas de alterações do Código de Processo Civil, o presidente da entidade, Claudio Lamachia, determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar e acompanhar a questão.
O tema do anteprojeto que trata do novo CPC foi trazido para debate pela conselheira seccional Maria Ercilia Hostyn Gralha, na sessão do Conselho da Ordem gaúcha da última sexta-feira (26). Ao expor sua preocupação, Maria Ercilia apontou que as propostas limitam a ampla defesa das partes a partir da eliminação de instrumentos recursais.
Desta forma, o Conselho Seccional deliberou, por unanimidade, que a questão fosse levada pelo presidente da OAB/RS ao conhecimento e discussão do CFOAB e do Colégio de Presidentes de OABs do País, no encontro deste domingo (07), em Brasília.
Para Lamachia, é lamentável a forma como o texto coloca o instrumento dos recursos. “não é suprimindo recursos que vamos alcançar a celeridade processual que todos queremos". Diante da preocupação dos conselheiros seccionais com a gravidade do tema, que afronta os direitos da cidadania em função da supressão de recursos, foi criado um grupo de trabalho para examinar a matéria, analisando cada uma das propostas e acompanhando o andamento legislativo”, afirmou o dirigente da OAB/RS.
No início da semana, Lamachia já havia anunciado que levaria o assunto ao Colégio de Presidentes de Seccionais.
A partir disso, compreendendo a gravidade da situação, o CFOAB também criou uma Comissão Especial, atendendo sugestão do conselheiro federal pela OAB/RS, Luiz Carlos Levenzon, que vai presidir a comissão.
“A reforma do novo CPC como está sendo colocada vai criar dificuldades para o exercício da advocacia e diminuir os direitos do cidadão em litigar em juízo. Não se pode, simplesmente, pensar que a morosidade do Judiciário é culpa da quantidade de recursos, sendo que esta medida vai reduzir as possibilidades de o cidadão exercer o seu direito”, afirmou Levenzon, reiterando que a criação de uma Comissão Especial do CFOAB visa interferir no trabalho de elaboração do novo CPC.
AnteprojetoEntre as propostas do anteprojeto, segundo o relator, ministro do STJ Luiz Fux, há o argumento de que “a medida permitirá que os recursos não sejam mais utilizados como técnica fácil e totalmente sem risco de se protelar o processo, e se colocar num futuro incerto o pagamento de uma dívida ou o cumprimento de uma obrigação”.
Outro ponto do texto, conforme Fux, é a disponibilização de um único recurso no final do processo, pois o fato de a parte poder recorrer a cada decisão que o juiz profere pode oferecer um recurso do qual caberão inúmeros outros recursos para os tribunais superiores.
A partir de março, serão realizadas audiências públicas em diversas capitais para apresentação dos pontos mais importantes do anteprojeto aos representantes da comunidade jurídica brasileira. A primeira delas acontecerá em Fortaleza nesta sexta-feira (05). Em seguida, a comissão promoverá audiências nas cidades de Rio de Janeiro (11/03), Brasília (18/03), São Paulo (26/03), Manaus (9/04) e Porto Alegre (16/04).
02.03.10 Lamachia levará debate sobre novo CPC ao Colégio de Presidentes de OABs de todo o País26.02.10 Conselho Seccional define ações administrativas durante primeira reunião ordinária de 2010
