JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Fevereiro, 2026
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06.04.10

05.04.10

Simples adesão à greve não justifica demissão por justa causa
Estrangeiros com filhos brasileiros não podem ser expulsos do país
Lavrador vítima de choque elétrico ganha direito à pensão
Negada indenização a marido que teve nome incluído no SPC em razão de inadimplência da esposa
Guarda Municipal de carreira não pode ser nomeado no cargo de Inspetor e Subinspetor
Em conflito de normas deve prevalecer a específica e mais recente
União terá que indenizar paciente por erro médico que resultou em graves queimaduras após cirurgia cesariana
Soldado tem pedido de reforma mantido
Equipamento de segurança libera pagamento de adicional de insalubridade
Questão relacionada à suspensão de prazo recursal em função de greve é discutida no TST
Decisão restaura sentença que concedeu danos morais e estéticos a trabalhador agrícolaDecisão restaura sentença que concedeu danos morais e estéticos a trabalhador agrícola
Ordem gaúcha requer presença da advocacia na audiência pública sobre reforma do CPC
TCU atende requerimento da Ordem gaúcha e revisa Portaria nº 305
Grupos de Estudo da Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS atingem mais de 750 inscrições

01.04.10

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(51) 3287.1800

Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Vendedor deve arcar com prejuízo caso produto não seja o prometido

Fila para fazer check-in gera indenização

Não reconhecida união estável entre padre e mulher

Ausência de inquérito imediato configura perdão tácito a falta grave de empregado

Necessidade de individualização de cartões de ponto impossibilita substituição processual de sindicato

Reajuste concedido por acordo judicial do sindicato é negado

Sindicato receberá honorários advocatícios na condição de substituto processual

Sucumbente em ação é isentada do pagamento de honorários periciais

Dirigentes da Ordem gaúcha debatem propaganda irregular na advocacia

Espaço exclusivo para liberação de alvarás no Foro Central da Capital está em fase de instalação

Estacionamento gratuito para usuários dos diversos serviços do Espaço Judiciário do Praia de Belas Shopping Center

Simples adesão à greve não justifica demissão por justa causa

Estrangeiros com filhos brasileiros não podem ser expulsos do país

Lavrador vítima de choque elétrico ganha direito à pensão

Negada indenização a marido que teve nome incluído no SPC em razão de inadimplência da esposa

Guarda Municipal de carreira não pode ser nomeado no cargo de Inspetor e Subinspetor

Em conflito de normas deve prevalecer a específica e mais recente

União terá que indenizar paciente por erro médico que resultou em graves queimaduras após cirurgia cesariana

Soldado tem pedido de reforma mantido

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Dados sobre funcionamento dos Juizados Especiais podem ser consultados

Leis de defesa do consumidor devem constar de listas telefônicas

Associação de Lojistas tem processo arquivado por não possuir atuação de âmbito nacional

Desertor do serviço militar tem salvo-conduto negado

Telcomp ajuíza ADI contra lei que obriga a fornecer dados telefônicos

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