| Jornal da Ordem Edição 4.402 - Editado em Porto Alegre em 10.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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22.02.08 | Diversos
STJ e TST têm sete ministros indicados pela OAB
Suspensa decisão do TRF-2 que cancelou exigibilidade da Cofins a escritórios de advocacia
Bradesco é condenado por quebra de sigilo bancário
Cabe ao Judiciário administrar depósito judicial
Dez anos após desabamento de edifício no RJ, moradores aguardam indenização
STF concede liminar suspendendo artigos da Lei de Imprensa
21.02.08 | Diversos
Companhia de saneamento catarinense condenada por corte indevido de água
Projeto propõe que peritos colaboradores em processos criminais recebam proteção policial
Governador do Paraná é multado em R$ 200 mil
TJRS mantém condenação de distribuidor de combustíveis
Passageira que levou pedrada dentro de trem será indenizada em R$ 38 mil
CFOAB recebe apoio da AMB sobre proposta que tornaria o STF uma Corte Constitucional
Comprador de lotes em condomínio fechado terá que pagar taxas relativas à manutenção de serviços
Problema em cabo da Brasil Telecom atrasa a veiculação do JORNAL DA ORDEM
CFOAB concede voto de louvor à secretária-geral da Ordem gaúcha, Sulamita Santos Cabral
Juiz gaúcho defende fim do semi-aberto
Problema em cabo da Brasil Telecom atrasa a veiculação do JORNAL DA ORDEM
20.02.08 | Diversos
STJ afirma que MP tem direito em agir na defesa de pessoa carente
Liminar gaúcha proíbe bancos de cobrança de tarifas
Município de Balneário Camboriú (SC) deverá indenizar construtora
Empresa de ônibus é condenada a pagar R$ 87,5 mil por atropelamento
Suspensão de novos cursos jurídicos à distância é defendida pela Ordem
OAB é contra PEC que efetiva tabeliães substitutos sem concurso em cartórios
TJSC confirma condenação de ex-governador de Santa Catarina
19.02.08 | Diversos
STJ determina que Ibama, município de Joinville e órgão ambiental catarinense recuperem mata às margens de córrego de 70 centímetros
Ex-prefeito do interior gaúcho é condenado por usar carro oficial para ir a motel
PL propõe que mandados de prisão sejam unificados numa central de informações
Professora é condenada por difamar juiz em jornal editado por presos
Estudante maior de 21 anos não poderá receber pensão
Edir Macedo é indiciado por suposta fraude
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