| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2018
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Texto
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15.07.11 | Dano Moral
Indenização por danos morais será calculada a partir da data do valor fixado
14.07.11 | Dano Moral
Disparo de alarme não configura dano moral
13.07.11 | Dano Moral
Carteira atacada por cão durante o trabalho será indenizada
Empresa inadimplente com plano de saúde tem que pagar dano moral a ex-empregada
11.07.11 | Dano Moral
Justiça retira Imposto de Renda sobre indenização por danos morais
Culpa recíproca reduz indenização por danos morais
08.07.11 | Dano Moral
Casal receberá indenização por crônica depreciativa em jornal
E-mail com teor ofensivo não dá direito de indenização a pilotos
07.07.11 | Dano Moral
Jornal terá de indenizar por causar dano moral com crônica depreciativa
06.07.11 | Dano Moral
Shopping indeniza comerciante por danos morais
05.07.11 | Dano Moral
Diretor escolar que teve imagem denegrida na imprensa será indenizado
04.07.11 | Dano Moral
Empresa deve danos morais a vizinho por poluição sonora
01.07.11 | Dano Moral
Juros de mora sobre indenização por dano moral incidem desde o arbitramento
28.06.11 | Dano Moral
Empresas terão que pagar indenização moral e material para mãe de vítima fatal de acidente aéreo
27.06.11 | Dano Moral
Negada indenização para sobrinhos de pescador morto em ataque nazista
24.06.11 | Dano Moral
Transtornos causados por mau atendimento não configuram dano moral
Transportadora é condenada a indenizar por danos morais família de motorista que dormiu ao volante
21.06.11 | Dano Moral
Estudantes de pós-graduação não credenciada pelo MEC têm direito à indenização
Professoras ganham indenização por uso de nome em site de universidade
20.06.11 | Dano Moral
Viagem frustrada à Itália não gera danos morais
16.06.11 | Dano Moral
Herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida
15.06.11 | Dano Moral
Universitária insultada por professor é indenizada
Indenização em dinheiro por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa
14.06.11 | Dano Moral
Jornal condenado por dano moral praticado contra professores
Calúnia entre vizinhas gera indenização
13.06.11 | Dano Moral
Ex-participante de reality show perde ação de danos morais contra canal de televisão
10.06.11 | Dano Moral
Torcedor que sofreu lesões após desabamento de arquibancada será indenizado por município
Município indeniza família de homem que morreu devido à queda de árvore
Negada indenização por denúncia veiculada em programa de rádio
09.06.11 | Dano Moral
Recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral e deve ser indenizada
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