| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2019
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28.04.08 | Trabalhista
Serviço de plantonista não garante vínculo empregatício a médico
Mesmo que vendida após o término de seu contrato de trabalho, corretor de imóveis tem reconhecido seu direito à comissão
24.04.08 | Trabalhista
Insultos envolvendo colegas de trabalho isentam empresa de indenização
Ocupante de cargo comissionado não tem direito a verbas rescisórias
Estagiário receberá valores conforme reajuste dos servidores públicos
23.04.08 | Trabalhista
Funcionária de banco incorpora complemento de gratificação ao provento
Parcelas salariais devem vir discriminadas isoladamente em contracheque
18.04.08 | Trabalhista
Trabalhar em casa não afasta vínculo empregatício
Empresa ganha ação no TST e empregado paga indenização de R$ 1 mil
17.04.08 | Trabalhista
Empresa terá que pagar R$ 20 mil a funcionário com problemas auditivos
Excluído direito de descanso de 15 minutos antes de jornada extra à ex-funcionária de banco
16.04.08 | Trabalhista
Anteprojeto propõe efeito previdenciário às sentenças trabalhistas
15.04.08 | Trabalhista
Lesão por esforço repetitivo gera indenização por dano material
Gestante garante estabilidade após o parto mesmo com a morte da criança
Morte natural de vítima cessa obrigação de empresa pagar pensão por acidente de trabalho
14.04.08 | Trabalhista
Inexistência de vínculo empregatício não deslegitima prescrição bienal
Orientadora de curso de aprendizagem à distância tem reconhecido cargo de professora
Jogador de futebol que se lesionou durante treino receberá reparação por danos morais de clube
Manusear lixo garante adicional de insalubridade
11.04.08 | Trabalhista
Acordo impede trabalhador de receber diferenças de FGTS
Jornalista tem direito à jornada reduzida mesmo que trabalhe em outro ramo de empresa
10.04.08 | Trabalhista
Professor garante irredutibilidade de carga horária estabelecida em contrato
09.04.08 | Trabalhista
Falta de treinamento implica em culpa de empresa por acidente de trabalho
Ação de indenização de empregado contra a Goodyear deve ser julgada pela justiça trabalhista
08.04.08 | Trabalhista
Multa do artigo 475-J do CPC é aplicável em processo de trabalho
07.04.08 | Trabalhista
Município terá que reparar operário por acidente de trabalho
04.04.08 | Trabalhista
Empresa não filiada a sindicato não é obrigada a pagar contribuição
Trabalhadora de supermercado receberá R$ 40 mil por lesão de esforço repetitivo
03.04.08 | Trabalhista
É nulo contrato de motorista de caminhão que não possui CNH categoria AE
TST afasta reconhecimento do vínculo de emprego de terceirizado com empresa telefônica
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