| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2019
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11.08.08
Na falta de regulamentação, STJ já restringe o uso abusivo de algemas
Aplicada repercussão geral em ação que contraria súmula
Consulta sobre jornada de médicos do Judiciário vai para o CNJ
Anulada prova escrita de direito civil em concurso para juiz
Confissão de bancário confirma cargo de confiança
Processo aventureiro gera litigância de má-fé
Legislação contra recursos repetitivos está em vigor
Mecânico de máquinas agrícolas tem direito à periculosidade
Justiça Juvenil começa a funcionar nesta segunda-feira no Foro Central
Órgão Especial do TJRS apreciará criação de cargos de desembargador
Graduação de medicina em Cuba não garante atuação no Brasil
Painéis sobre a “Proteção do consumidor” e curso de “Capacitação em Direito e Processo do Trabalho” são as atrações desta terça-feira (12) na programação do Mês do Advogado 2008
Advogados comemoram o seu dia
08.08.08
Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato
Servidor tem salário reduzido para se adequar ao teto constitucional
Município pagará verbas trabalhistas à empregada de creche comunitária
Lesão irreversível por negligência de empresas resulta em altos custos de indenização
Aprovado projeto que agilizará tramitação de processo penal
Justiça do Trabalho de Gramado encerra caso de indústria calçadista
TJDFT nega pedido de indenização de ex-fumante contra empresa de tabaco
Pedreiro que sofreu queimaduras em incêndio receberá benefício
Conheça mais sete advogados que receberão a Comenda Oswaldo Vergara
Lamachia reúne-se com presidente do Senado Federal para agilizar a votação do projeto das férias
Vítima de acidente com cerca elétrica será reparada
OAB/RS saúda inviolabilidade dos escritórios de advocacia
07.08.08
Britto apóia projeto que veta algemas em prisão sem resistência do acusado
CNJ cria comissão que analisará questões relacionadas ao sistema prisional
Gratificação por mais de dez anos deve ser incorporada a salário
Aposentadoria por invalidez não suspende prazo da prescrição
Demissão por improbidade independe de condenação penal
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