| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2019
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04.12.07 | Diversos
Justiça Estadual tem 33% de acordos no 1º dia da Semana Nacional de Conciliação
Anamatra pede a suspensão e declaração de inconstitucionalidade de resolução do CNJ
Construção de hospital perto de aeroporto é suspensa
03.12.07 | Diversos
Jornal de Quaraí não precisará indenizar concorrente por notícia depreciativa
30.11.07 | Diversos
Juízes poderão auxiliar ministros do supremo por convocação
Dona de casa receberá pensão alimentícia da ex-companheira
Seguradora terá de pagar R$ 200 mil por morte de touro
29.11.07 | Diversos
Banco do Brasil é condenado a pagar indenização
TJRS extingue ação movida por advogada gaúcha contra a companhia responsável pelo registro do saite Google
Motorista tem multas de trânsito anuladas
28.11.07 | Diversos
Empresa aérea tem de indenizar passageiro
Metalúrgica receberá R$ 220 mil do Banco do Brasil
Justiça de Campo Bom bloqueia bens de 25 pessoas ligadas à Câmara dos Vereadores do Município
Herdeiros de Mário Henrique Simonsen estão isentos de IR sobre ganho de capital
Legenda não herda votos de candidato cassado, declara TSE
27.11.07 | Diversos
Corte Especial mantém prefeito afastado do cargo
A Lei Maria da Penha na prática
Simpósio analisa o Direito Ambiental
26.11.07 | Diversos
Concessionária é condenada a indenizar por prejuízos causados por queda de energia
STJ mantém suspensão da comercialização de sementes de milho transgênico nas regiões Norte e Nordeste
23.11.07 | Diversos
Obrigação de pagar cota condominial é daquele em cujo nome está registrado o imóvel
Tribunal confirma sentença de homem condenado por bigamia
Justiça gaúcha é acusada de desrespeitar decisão do STF
Segurado tem o direito de renunciar à aposentadoria sob regime geral para ingresso no sistema estatutário
20.11.07 | Diversos
Filho brasileiro não impede expulsão de libanês do Brasil
16.11.07 | Diversos
Confira a nova programação musical da Rádio OAB-RS
14.11.07 | Diversos
STJ inclui herdeiros de ex-prefeito acusado de improbidade no pólo passivo da ação de ressarcimento
STF rejeita embargos de declaração contra decisão favorável à Santa Casa de Porto Alegre
Rádio OAB-RS lança sua nova programação musical
13.11.07 | Diversos
MEC pode usar critério que quiser para avaliar cursos
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