| Jornal da Ordem Edição 4.393 - Editado em Porto Alegre em 27.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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03.03.11 | Advocacia
Por unanimidade, a CCJ do Senado rejeita PEC contra Exame da Ordem
Espaço exclusivo para advogados no Banrisul do Foro Central será inaugurado nesta quinta-feira (03)
Espumoso recebe II Encontro Regional da Mulher Advogada nesta sexta-feira (04)
02.03.11 | Advocacia
Seguradora é condenada a indenizar família de homem que morreu carbonizado em acidente de carro
OAB/RS solicita apoio do presidente da Câmara dos Deputados aos projetos de interesse da advocacia
Cursos telepresenciais da OAB/RS possibilitam permanente atualização profissional
01.03.11 | Advocacia
Termo inicial dos juros moratórios pode ser alterado mesmo sem pedido
OAB/RS cobra providências quanto à situação de Penitenciária Modulada de Osório
Chat da OAB/RS: ferramenta de atendimento online auxilia advogados na comunicação com a entidade
28.02.11 | Advocacia
Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados
Negado pedido de indenização por não recebimento de prêmio
Veranistas aplaudem 27ª edição da Cavalgada do Mar
25.02.11 | Advocacia
Firmado novo entendimento sobre irregularidade de representação processual
Depositário infiel não pode ser preso
Defesa de réu que posterga atos não pode reclamar de demora no processo
ESA renova convênios de desconto de 15% em cursos de pós-graduação para advogados em situação regular
Custas judiciais e despesas processuais devem ser recolhidas através da Guia de Recolhimento da União na JF
24.02.11 | Advocacia
Guia de custas incompleta não é motivo para deserção
Novas regras para pagamento de precatórios e RPVs
Magistrado não pode retificar voto após proclamação do resultado de julgamento
OAB/RS e entidades buscam apoio para aprovação do PL de criação de novas Varas do Trabalho no Estado
Inscrições abertas para o 2° Encontro Regional da Mulher Advogada
23.02.11 | Advocacia
Reconhecido usucapião extraordinário
Confirmada decisão que impede aposentado de acumular benefícios do INSS
Entidade sindical só tem isenção de custas e depósito recursal em execução fiscal
OAB forma lista sêxtupla para vaga de desembargador do TRF4
OAB incorpora princípios da Ficha Limpa às eleições de seus dirigentes
22.02.11 | Advocacia
Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios
Entidade criada por Medida Provisória não é obrigada a realizar concurso público para contratar pessoal
É cabível citação de devedor de pensão por edital
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