| Jornal da Ordem Edição 4.393 - Editado em Porto Alegre em 27.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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11.11.15 | Diversos
Torcedores flagrados com entorpecentes nas arquibancadas do Beira-Rio
10.11.15 | Diversos
Mantida multa de R$ 93 mil aplicada a empresa por contratação irregular de guias turísticos
Estado é condenado a indenizar mãe de preso morto em delegacia
09.11.15 | Diversos
Confirmada aplicação de multa por acondicionamento inadequado de lixo
Vendedor de livros não ganha indenização por transportar valores das vendas
Mantida a negativa de indenização por ofensa em redes sociais
06.11.15 | Diversos
Justiça cancela penhora de imóvel rural que serve de sustento para família de agricultora
Mantida decisão que autoriza funcionamento de serviço de transporte privado
Jogador de futebol agride árbitro e é condenado a indenizá-lo
Negada indenização à mãe de jovem agredido em livraria com taco de beisebol
05.11.15 | Diversos
Município deve custear cirurgia para paciente com cálculo renal
Instituição de ensino superior é condenada a indenizar estudante
Praticante da farra do boi no interior da Ilha é condenado na comarca da Capital
Paciente obtém autorização para realizar tratamento com Fosfoamina
Irmãs que tiveram casa incendiada devem ser indenizadas
04.11.15 | Diversos
Justiça nega bolsa em programa internacional de educação a estudante que não fez o Enem
Mantida multa a transportadora flagrada carregando madeira protegida por lei
Justiça mantém descontos de universidade para alunos em reingresso
Estado é condenado a fornecer UTI médica para vítima de tentativa de homicídio
Usina é multada por queimadas
03.11.15 | Diversos
Críticas em rede social contra atuação política de deputado federal não geram danos morais
Negado pedido para restringir crianças e adolescentes em shopping
Mantida justa causa de analista que salvou documentos da empresa em pen drive pessoal
Cobrança indevida de operadora telefônica causa indenização
30.10.15 | Diversos
Aprovada MP do Programa de Proteção ao Emprego
Liminar decreta ilegalidade de greve dos enfermeiros
Farmácias especializadas deverão funcionar nos fins de semana para atender demanda reprimida pela greve
Tribunal mantém condenação por adulteração de placa de carro
Reconciliação de casal não isenta condenação por crime de ameaça
29.10.15 | Diversos
Determinado afastamento de diretora de presídio que pôs grávida em solitária
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