| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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03.04.08 | Diversos
Juiz libera uso de palavra de baixo calão no Orkut
Uso de material importado não pode ser excluído de cirurgia coberta por plano de saúde
Vigilante não poderá exercer a profissão por haver ações penais públicas propostas em seu desfavor
Para concessão provisória de alimentos, teste de DNA não é obrigatório
Partes fecham acordo 43 anos depois de ação ser ajuizada
TJRS: Contagem de prazos processuais vai considerar paralisação nos Correios
02.04.08 | Diversos
STJ define que princípio da insignificância não se aplica a furto de pequeno valor
Arcor vence disputa contra Yahoo e poderá voltar a utilizar a marca homônima
PL pretende que sentenças proferidas por tribunal estrangeiro só tenham eficácia no Brasil após homologação pelo STJ
STJ alerta que greve dos Correios pode afetar entrega de correspondências judiciais
Credor garante direito de receber crédito por meio da penhora on-line
01.04.08 | Diversos
Município de Santa Rosa deve ressarcir pais de criança que faleceu durante passeio escolar
Vítima de agressão em banheiro de shopping será indenizada
STJ condena Unimed por recusa indevida de cobertura
Carrefour é condenado por vender biscoito mofado
Não cabe aos tribunais regionais analisar competência de juizados especiais
31.03.08 | Diversos
Concessionária deve se responsalizar por indenização
Desembargador do TJRJ é condenado a reparar por agredir colega
OAB/RS busca apoio do senador Zambiasi para alterar PEC dos precatórios
28.03.08 | Diversos
Empresa de gasoduto deverá indenizar esposa de agricultor
Viúva receberá R$ 60 mil do Estado pela morte de seu marido
Proibição de férias coletivas nos tribunais deve ser mantida
OAB gaúcha é pioneira na disponibilização de cursos e palestras via internet
27.03.08 | Diversos
TRF4 mantém suspensos termos que impediam comércio de produtos com amianto
Ministro Gilmar Mendes toma posse como presidente do CNJ
STJ calcula quanto custa um processo para a União
26.03.08 | Diversos
Advogados de Santa Catarina terão crachá permanente para acesso ao TJSC
Doze anos depois, Fluminense, Bragantino e CBF são condenados por virada de mesa
Construtora é condenada por não entregar imóvel no prazo
STJ decide se precatório pode ser usado para pagar ICMS
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