| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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30.06.08 | Diversos
STJ mantém indenização a rapaz que perdeu braço e genitália devido a descarga elétrica
TST fixa novo critério para adicional de insalubridade
Prazo para entrega de precatórios no TRF4 termina na próxima terça-feira (1º/7)
27.06.08 | Diversos
Família de vítima de infecção hospitalar receberá indenização
CNJ recomenda eleição direta para juiz de paz
Alunas de universidade particular podem se transferir para pública
Justiça brasileira é competente para julgar ação de empregado que atuou fora do país
Neta de servidora pública receberá pensão
Taxa de juros podem ser limitadas para impedir índices abusivos
Editora multada por não divulgar faixa etária indicada à peça teatral
PL poderá permitir que consumidor escolha onde ajuizar ação
OAB/RS e CAA/RS publicam edital de oferta pública para venda da sede em construção.
Restabelecimento de contribuição sindical arquivado
Tribunal defere pedido para alteração de nome e sexo em registro civil
Lei Geral do Turismo é aprovada pela Câmara
STJ: Primeira Seção aprova quatro novas súmulas
Câmara aprova PL com novas formas de punição aos réus considerados de baixa periculosidade
Paciente será indenizada por má aplicação de peeling
Rede de lojas é condenada por anotação errada na carteira
26.06.08 | Diversos
Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir
Acusar empregado de furto e não provar ocasiona indenização
Dívida em discussão não pode ser incluída em processo
Seguradora devolverá a beneficiária quantia paga por segurado que se suicidou
Evasão de divisas é o crime financeiro mais comum julgado pelo STJ e TRFs
Afastar-se para eleição não influi em progressão
AGU quer reduzir um milhão de ações contra INSS por ano
Motorista que se acidentou em buraco será reparado
Homem terá que reparar ex-esposa por agressão
Seguradora terá que ressarcir danos elétricos ocorridos em edifício
Arquidiocese tem pedido de reintegração de terreno negado
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