JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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11.06.08 | Diversos

Citação por edital é válida quando réu não é encontrado
Propaganda enganosa em capitalização gera condenação
PL poderá autorizar juiz a vender bens apreendidos
Corte indevido de energia ocasiona dano moral
Empresa multada por tentar postergar a conclusão do processo
Bar é multado por aceitar que menor jogue sinuca
Cliente de cooperativa de saúde, que ficou inadimplente com o objetivo de ter seu contrato rescindido, terá que pagar as parcelas
Mulher terá que devolver pensão alimentícia ao ex-marido
Supermercado terá que pagar R$ 20 mil por causar constrangimento a clientes
É dispensável licitação em contrato com órgão social
AGU defende reconhecimento de união homoafetiva
Periculosidade: supressão do adicional não é redução de salário
Omissão de banco em caso de constrangimento no trabalho gera condenação

10.06.08 | Diversos

Taxa de esgoto cobrada indevidamente deve ser devolvida em dobro
Negada indenização para mulher que caiu em via pública
Humorista terá que pagar multa a rede de televisão
TJMT mantém condenação de empresário
Negado habeas corpus a funcionário público acusado de percepção de vantagem indevida
Ofensa a chefe que não pagou verbas não gera dano moral
Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva
Não reconhecida denúncia espontânea sem prova de recolhimento do tributo
Prisão ilegal gera reparação
Mulher de 91 anos condenada por exploração sexual pode recorrer em liberdade
Presidente da República sanciona mudanças para agilizar o processo penal
Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário
Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

09.06.08 | Diversos

Passageira esquecida durante viagem de ônibus é indenizada
Roubo de carro gera devolução de IPVA
Jovem é autorizado a fazer supletivo
Médico não pode acumular três cargos públicos

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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PL poderá autorizar juiz a vender bens apreendidos

Corte indevido de energia ocasiona dano moral

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Bar é multado por aceitar que menor jogue sinuca

Cliente de cooperativa de saúde, que ficou inadimplente com o objetivo de ter seu contrato rescindido, terá que pagar as parcelas

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É dispensável licitação em contrato com órgão social

AGU defende reconhecimento de união homoafetiva

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Omissão de banco em caso de constrangimento no trabalho gera condenação

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TJMT mantém condenação de empresário

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Ofensa a chefe que não pagou verbas não gera dano moral

Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva

Não reconhecida denúncia espontânea sem prova de recolhimento do tributo

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Mulher de 91 anos condenada por exploração sexual pode recorrer em liberdade

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Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

Passageira esquecida durante viagem de ônibus é indenizada

Roubo de carro gera devolução de IPVA

Jovem é autorizado a fazer supletivo

Médico não pode acumular três cargos públicos

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