| Jornal da Ordem Edição 4.420 - Editado em Porto Alegre em 05.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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19.11.09 | Dano Moral
Quem discriminar portadores do HIV pode ser punido
13.11.09 | Dano Moral
Avaliação indevida de ação enseja indenização por dano moral
Aborrecimento, irritação ou mágoas não justificam dano moral
10.11.09 | Dano Moral
STJ rejeita pedido de dano moral a preso
09.11.09 | Dano Moral
STJ reduz valor de indenização devida à atriz
16.10.09 | Dano Moral
Fabricantes, fornecedores e vendedores respondem solidariamente por danos a consumidores
09.10.09 | Dano Moral
Abertura de conta em banco com documento roubado pode gerar dano moral
08.10.09 | Dano Moral
Mantida condenação a jornal por danos a imagem de ex-jogador de futebol
07.10.09 | Dano Moral
Envio de cartão de crédito não solicitado gera indenização por danos morais
Companhia de seguro condenada a indenizar pedreiro
Estado condenado a indenizar motorista detido sob acusação não comprovada de portar CNH falsificada
Editora condenada a pagar indenização por danos morais devido a artigo publicado em revista
02.10.09 | Dano Moral
Controle de idas do empregado ao banheiro resulta em danos morais
01.10.09 | Dano Moral
Escola terá que pagar multa por falta de socorro adequado a aluno que caiu no pátio
29.09.09 | Dano Moral
Estado terá que indenizar homem que ficou nu em blitz
25.09.09 | Dano Moral
Erro em show gera indenização a técnico de som
Notícia vexatória em rádio gera danos morais
24.09.09 | Dano Moral
Escola e professor que expuseram aluno ao vexame vão pagar indenização
21.09.09 | Dano Moral
Boate é condenada por agressão de seguranças
Empregado espancado por segurança da empresa recebe direito à indenização por danos morais
Contrato nulo não impede direito a dano moral
17.09.09 | Dano Moral
Plano de saúde condenado a pagar indenização por danos morais
14.09.09 | Dano Moral
TJRS fixa parâmetros para indenizações por danos morais
11.09.09 | Dano Moral
Rede de supermercados é condenado por agressão a cliente
TJRJ condena banco por creditar valor errado de depósito na conta de cliente
Uso de força para conter deficiente gera indenização
03.09.09 | Dano Moral
Gagueira não pode ser considerada deficiência para fins de concurso público
28.08.09 | Dano Moral
Incêndio em fazenda gera indenização
27.08.09 | Dano Moral
Farmácia terá que indenizar cliente por trocar remédio
Publicação de foto sem autorização gera indenização por danos morais
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