| Jornal da Ordem Edição 4.334 - Editado em Porto Alegre em 05.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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26.01.11 | Diversos
Proposta obriga preso a pagar despesas de penitenciária
Suspenso pagamento de aposentadoria de homônimas para avaliar a quem de fato pertence o benefício
25.01.11 | Diversos
União deve indenizar vítima de acidente envolvendo viatura de tribunal
Escola de educação infantil terá de indenizar criança por expulsão
Clube de Iate e Seguradora são condenados por dano em veleiro
Vítima de estelionatário receberá indenização
Empresas terão que incluir existência de ação judicial em contrato de venda
Financeira terá que pagar indenização à aposentada
Suspensas liminares para acesso a provas do ENEM, recursos e prorrogações de inscrição no SISU
Negado pedido de justiça gratuita para estudante que cursa Medicina na Argentina
Carvoeiro firma Termo de Ajuste de Conduta com MPT de Santa Maria
Juiz condena companhia energética por frustrar evento
24.01.11 | Diversos
Negada liminar para empresa que operava linha interestadual sem licitação pública
21.01.11 | Diversos
Acusado de sair de shopping sem pagar o estacionamento é condenado a pagar indenização
20.01.11 | Diversos
Homem agredido por seguranças em casa noturna receberá indenização
Empresa química é condenada por fabricação de cola contaminada
Considerada ilegal proibição de ingresso de cão de pequeno porte em apartamento
Negada indenização a ex-prefeito por erro em publicação de parecer no Diário Oficial do Estado
Empresa terá que indenizar mulher chamada de feia em comunidade de rede social
Justiça ordena que Estado pague cirurgia para separar irmãs siamesas
Para aumento de pena por uso de arma em roubo é dispensável a perícia
Para aumento de pena por uso de arma em roubo é dispensável a perícia
19.01.11 | Diversos
Desautorizado levantamento de depósito recursal de 60 salários mínimos
Fã de banda de rock será ressarcida por atraso e mudança de local de show
Editora e autor de livro terão que pagar indenização
Considerada válida escuta de suspeitos no interior de camburão policial
Alterados valores e procedimentos de custas judiciais e porte de autos
Preso por fuga alega ter mudado de endereço por perseguição do PCC
18.01.11 | Diversos
União indenizará família que perdeu filho em acidente de moto
Ato infracional sem ameaça ou violência à pessoa prescinde de internação
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